+Artigo 20.o Reciprocidade
---+Artigo 20.o 1.
---+Artigo 20.o 2.
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Artigo 20.o Reciprocidade
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 20.o 1.
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Sem prejuízo dos compromissos internacionais da Comunidade, sempre que, no que se refere ao acesso ao mercado da assistência em escala ou da auto-assistência, um país terceiro:
a)
Não confira, de jure ou de facto, aos prestadores e aos utilizadores comunitários que praticam a auto-assistência um tratamento equivalente ao concedido pelos Estados-membros aos prestadores e aos utilizadores que praticam a auto-assistência desse país terceiro;
b)
Não confira, de jure ou de facto, aos prestadores e aos utilizadores que praticam a auto-assistência de um Estado-membro o tratamento nacional; ou
c)
Conceda aos prestadores e aos utilizadores que praticam a auto-assistência de outros países terceiros um tratamento mais favorável que o concedido aos prestadores e aos utilizadores que praticam a auto-assistência de um Estado-membro,
qualquer Estado-membro pode suspender, total ou parcialmente, as obrigações decorrentes da presente directiva em relação aos prestadores e utilizadores desse país terceiro, de acordo com a legislação comunitária.
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Artigo 20.o 2.
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O Estado-membro em causa deve informar a Comissão de qualquer suspensão ou retirada dos direitos ou obrigações.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 20.05.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:31996L0067
- EULAW -
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