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+Artigo 3.o 2. |
Artigo 3.o 2.O anexo B do presente regulamento inclui:
a)
As espécies inscritas no anexo II da Convenção, à excepção das que constam do anexo A, relativamente às quais os Estados-membros não tenham apresentado uma reserva;
b)
As espécies inscritas no anexo I da Convenção, relativamente às quais tenha sido apresentada uma reserva;
c)
Quaisquer outras espécies não inscritas nos anexos I e II da Convenção:
i)
sujeitas a níveis de comércio internacional que, pelo seu volume, possam comprometer:
—
a sua sobrevivência ou a sobrevivência de populações em determinados países, ou
—
a conservação da população total a um nível compatível com o papel da espécie nos ecossistemas em que se encontra presente, ou
ii)
cuja inclusão, por razões de semelhança na aparência com outras espécies incluídas no anexo A ou no anexo B, seja essencial para garantir a eficácia dos controlos sobre o comércio de espécimes dessas espécies;
d)
Espécies para as quais se tenha comprovado que a introdução de espécimes vivos no meio natural da Comunidade constitui uma ameaça ecológica para espécies da fauna e flora selvagens indígenas da Comunidade. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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