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+Artigo 1.o 5. |
Artigo 1.o 5.A presente directiva não é aplicável:
a)
Ao domínio tributário;
b)
À questões respeitantes aos serviços da sociedade da informação abrangidas pelas Directivas 95/46/CE e 97/66/CE;
c)
Às questões relativas a acordos ou práticas regidas pela legislação sobre cartéis;
d)
Às seguintes actividades do âmbito dos serviços da sociedade da informação:
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actividades dos notários ou profissões equivalentes, na medida em que se encontrem directa e especificamente ligadas ao exercício de poderes públicos,
—
representação de um cliente e a defesa dos seus interesses em tribunal,
—
jogos de azar em que é feita uma aposta em dinheiro em jogos de fortuna, incluindo lotarias e apostas.
1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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