+Artigo 3.o Âmbito
---+Artigo 3.o 1.
---+Artigo 3.o 2.
---+Artigo 3.o 3.
---+Artigo 3.o 4.
---+Artigo 3.o 5.

Artigo 3.o Âmbito

Âmbito

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 3.o 1.	A presente directiva abrange veículos e veículos fora de uso, incluindo os seus componentes e materiais. Sem prejuízo do terceiro parágrafo do n.o 4 do artigo 5.o, esta disposição é aplicável independentemente do modo como o veículo tenha sido mantido ou reparado e de estar equipado com componentes fornecidos pelo produtor ou com outros componentes cuja montagem como peças sobressalentes ou de substituição cumpra o disposto nas disposições comunitárias ou nacionais aplicáveis.
Artigo 3.o 2.	A presente directiva é aplicável sem prejuízo da legislação comunitária em vigor e da legislação nacional correspondente, em especial no que diz respeito às normas de segurança, às emissões para a atmosfera, ao controlo de ruídos e à protecção do solo e das águas.
Artigo 3.o 3.	Quando um produtor fabricar ou importar exclusivamente veículos isentos do disposto na Directiva 70/156/CEE, por força do n.o 2, alínea a), do seu artigo 8.o, os Estados-Membros podem isentar esse produtor e os seus veículos do disposto no n.o 4 do artigo 7.o, e nos artigos 8.o e 9.o da presente directiva.
Artigo 3.o 4.	Os veículos destinados a fins especiais, tal como definidos na alínea a) do n.o 1 do segundo travessão do artigo 4.o da Directiva 70/156/CEE, ficam excluídos do disposto no artigo 7.o da presente directiva.
Artigo 3.o 5.	Quanto aos veículos a motor de três rodas, são aplicáveis apenas os n.os 1 e 2 do artigo 5.o e o artigo 6.o da presente directiva.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 30.03.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32000L0053
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