+Artigo 9.o Relatório e informações
---+Article 9 1a.
---+Article 9 1b.
---+Article 9 1c.
---+Article 9 1d.
---+Artigo 9.o 2.

Artigo 9.o Relatório e informações

Relatório e informações

1. Visão geral

,
Article 9 1a.
Member States shall report the data concerning the implementation of Article 7(2) for each calendar year to the Commission.

They shall report the data electronically within 18 months of the end of the reporting year for which the data are collected. The data shall be reported in the format established by the Commission in accordance with paragraph 1d of this Article.

The first reporting period shall start in the first full calendar year after the adoption of the implementing act that establishes the format for reporting, in accordance with paragraph 1d of this Article, and it shall cover the data for that reporting period.
Article 9 1b.
The data reported by Member States in accordance with paragraph 1a shall be accompanied by a quality check report.
Article 9 1c.
The Commission shall review the data reported in accordance with paragraph 1a and publish a report on the results of its review. The report shall assess the organisation of the data collection, the sources of data and the methodology used in Member States as well as the completeness, reliability, timeliness and consistency of that data. The assessment may include specific recommendations for improvement. The report shall be drawn up after the first reporting of the data by the Member States and every four years thereafter.
Article 9 1d.
The Commission shall adopt implementing acts laying down the format for reporting the data referred to in paragraph 1a of this Article. Those implementing acts shall be adopted in accordance with the examination procedure referred to in Article 11(2).
Artigo 9.o 2.

Os Estados-Membros devem exigir sempre aos operadores económicos interessados a publicação de informações relativas:

— 
à concepção dos veículos e seus componentes, tendo em vista a sua capacidade de valorização e reciclagem,
— 
ao tratamento ecologicamente correcto dos veículos em fim de vida, e em especial à remoção de todos os fluidos e ao desmantelamento,
— 
ao desenvolvimento e optimização de formas de reutilização, reciclagem e valorização dos veículos em fim de vida e dos respectivos componentes,
— 
aos progressos realizados em matéria de valorização e reciclagem no sentido de reduzir a quantidade de resíduos a eliminar e aumentar as taxas de valorização e reciclagem.

O construtor deve facultar estas informações aos eventuais compradores dos veículos, devendo as mesmas ser incluídas nas publicações de carácter publicitário utilizadas na comercialização do novo veículo.

Exercício da delegação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 30.03.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32000L0053
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.