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+Artigo 16.o 5. |
Artigo 16.o 5.A Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) elabora relatórios científicos para assistir a Comissão na revisão dos anexos I e II da Diretiva 2008/105/CE, que devem ter em conta os seguintes elementos:
a)
Os pareceres do Comité de Avaliação dos Riscos (RAC) e do Comité de Análise Socioeconómica (SEAC) da ECHA;
b)
Os resultados dos programas de monitorização estabelecidos em conformidade com o artigo 8.o da presente diretiva;
c)
Os dados de monitorização recolhidos em conformidade com o artigo 8.o-B, n.o 4, da Diretiva 2008/105/CE;
d)
Os resultados das revisões dos anexos das Diretivas 2006/118/CE e (UE) 2020/2184;
e)
Os requisitos para combater a poluição do solo, incluindo os dados de monitorização conexos;
f)
Programas de investigação da União e publicações científicas, incluindo informações obtidas através de tecnologias de teledeteção, da observação da Terra, como os serviços Copernicus, de sensores e dispositivos in situ e de dados da ciência cidadã, tirando partido das oportunidades oferecidas pela inteligência artificial e pela análise e tratamento avançados de dados;
g)
Observações e informações das partes interessadas; e
h)
Recomendações dos grupos de trabalho criados no âmbito da Estratégia Comum de Aplicação da Diretiva 2000/60/CE. Até 11 de maio de 2030 e, posteriormente, de seis em seis anos, a ECHA elabora e disponibiliza ao público um relatório de síntese das conclusões dos relatórios científicos elaborados em conformidade com o presente número. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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