+Artigo 16.o
---+Artigo 16.o 1.
---+Artigo 16.o 2.
---+Artigo 16.o 3.
---+Article 16 3a.
---+Artigo 16.o 4.
---+Article 16 4a.
---+Article 16 4b.
---+Artigo 16.o 5.
---+Artigo 16.o 6.
---+Artigo 16.o 7.
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Artigo 16.o
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 16.o 1.
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O Parlamento Europeu e o Conselho adotam medidas específicas contra a poluição da água por poluentes ou grupos de poluentes que apresentem um risco significativo para o meio aquático ou por intermédio deste, incluindo riscos para as águas utilizadas para a captação de água potável. Em relação a esses poluentes, as medidas devem ter por objetivo a redução gradual das substâncias prioritárias, na aceção do artigo 2.o, ponto 30, e a cessação ou eliminação faseada das descargas, emissões e perdas de substâncias perigosas prioritárias, na aceção do artigo 2.o, ponto 30-A. Essas medidas são adotadas sob proposta da Comissão segundo os procedimentos previstos no Tratado.
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Artigo 16.o 2.
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A Comissão revê a lista de substâncias prioritárias e as NQA correspondentes a essas substâncias estabelecidas na parte A, do anexo I da Diretiva 2008/105/CE até 11 de maio de 2032 e, posteriormente, de seis em seis anos, e, se for caso disso, acompanha a revisão de uma proposta legislativa para atualizar a lista de substâncias prioritárias e as correspondentes NQA nas águas de superfície, nos sedimentos ou na biota. Ao proceder à revisão, a Comissão atribui às substâncias prioridade para efeitos de tomada de medidas com base no risco que representam para o meio aquático ou por intermédio deste, sendo esse risco determinado por meio de:
a)
Uma avaliação de riscos realizada nos termos da Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (
15
), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (
16
), da Diretiva 2009/128/CE e dos Regulamentos (CE) n.o 1107/2009 (
17
), (UE) n.o 528/2012 (
18
) e (UE) 2019/6 (
19
) do Parlamento Europeu e do Conselho; ou
b)
Um procedimento de avaliação de risco simplificado, baseado em princípios científicos, e que tome especialmente em consideração:
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os dados relativos ao perigo intrínseco da substância em causa e, em particular, à sua ecotoxicidade aquática e à sua toxicidade humana por vias de exposição aquáticas,
—
os dados resultantes da monitorização de situações de contaminação ambiental alargada, incluindo os dados de monitorização comunicados pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o artigo 8.o-B, n.o 4, da Diretiva 2008/105/CE, e
—
outros elementos comprovados, suscetíveis de indicar a possibilidade de contaminação ambiental alargada, como o volume de produção ou de utilização da substância em causa e os padrões de utilização.
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Artigo 16.o 3.
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No decurso da revisão a que se refere o n.o 2, a Comissão classifica, se for caso disso, as substâncias prioritárias numa ou mais das seguintes categorias:
a)
Substâncias perigosas prioritárias;
b)
Substâncias que se comportam como substâncias persistentes, bioacumuláveis e tóxicas ubíquas (uPBT);
c)
Substâncias que tendem a acumular-se nos sedimentos, na biota, ou em ambos.
Ao fazê-lo, a Comissão tem em conta a identificação de substâncias que suscitam preocupação ao abrigo de outra legislação da União aplicável relativa a substâncias perigosas, nomeadamente o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (
20
), e de acordos internacionais e relatórios científicos pertinentes. São especialmente tidas em conta as substâncias que se enquadram nos critérios do artigo 57.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, sempre que os critérios em causa sejam relevantes para o meio aquático.
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Article 16 3a.
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As part of the review and accompanying proposal referred to in paragraph 2 of this Article the Commission shall, where appropriate, propose the deselection of substances from the list of substances in Part A of Annex I to Directive 2008/105/EC if they no longer pose a significant risk to or via the aquatic environment within the Union and include them in the repository of harmonised EQS for river basin specific pollutants in Part C of Annex II to that Directive. The proposal shall take into account the results of Member States’ assessments of pressures and impacts on surface water bodies carried out in accordance with Annex II to this Directive. Member States shall implement the corresponding harmonised EQS if the pollutants are of national or regional concern, in accordance with Article 8d of Directive 2008/105/EC.
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Artigo 16.o 4.
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A Comissão revê a lista de poluentes específicos das bacias hidrográficas e as correspondentes NQA da parte C, do anexo II da Diretiva 2008/105/CE, para os quais devem ser harmonizadas NQA a nível da União, e as NQA correspondentes a essas substâncias até 11 de maio de 2032 e, posteriormente, de seis em seis anos, e, se for caso disso, acompanha a revisão de uma proposta legislativa para atualizar essa lista.
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Article 16 4a.
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When identifying river basin specific pollutants for which it could be necessary to set EQS at Union level, the Commission shall take into account the following criteria:
(a)
the risk posed by the pollutants, including their hazard, their environmental concentrations and the concentration above which effects might be expected, as well as possible cumulative effects;
(b)
the disparity between the national EQS set for river basin specific pollutants by different Member States and the degree to which such disparity is justifiable;
(c)
the number of Member States already implementing EQS for the river basin specific pollutants under consideration.
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Article 16 4b.
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The Commission shall review the indicative list of categories of river basin specific pollutants set out in Part A of Annex II to Directive 2008/105/EC by 11 May 2032 and every six years thereafter, and where appropriate, accompany the review with a legislative proposal to update that list.
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Artigo 16.o 5.
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A Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) elabora relatórios científicos para assistir a Comissão na revisão dos anexos I e II da Diretiva 2008/105/CE, que devem ter em conta os seguintes elementos:
a)
Os pareceres do Comité de Avaliação dos Riscos (RAC) e do Comité de Análise Socioeconómica (SEAC) da ECHA;
b)
Os resultados dos programas de monitorização estabelecidos em conformidade com o artigo 8.o da presente diretiva;
c)
Os dados de monitorização recolhidos em conformidade com o artigo 8.o-B, n.o 4, da Diretiva 2008/105/CE;
d)
Os resultados das revisões dos anexos das Diretivas 2006/118/CE e (UE) 2020/2184;
e)
Os requisitos para combater a poluição do solo, incluindo os dados de monitorização conexos;
f)
Programas de investigação da União e publicações científicas, incluindo informações obtidas através de tecnologias de teledeteção, da observação da Terra, como os serviços Copernicus, de sensores e dispositivos in situ e de dados da ciência cidadã, tirando partido das oportunidades oferecidas pela inteligência artificial e pela análise e tratamento avançados de dados;
g)
Observações e informações das partes interessadas; e
h)
Recomendações dos grupos de trabalho criados no âmbito da Estratégia Comum de Aplicação da Diretiva 2000/60/CE.
Até 11 de maio de 2030 e, posteriormente, de seis em seis anos, a ECHA elabora e disponibiliza ao público um relatório de síntese das conclusões dos relatórios científicos elaborados em conformidade com o presente número.
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Artigo 16.o 6.
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A Comissão apresenta, se for caso disso, propostas de controlos a fim de alcançar:
a)
A redução gradual das descargas, emissões e perdas de substâncias prioritárias; e
b)
Nomeadamente, a cessação ou eliminação faseada das descargas, emissões e perdas das substâncias perigosas prioritárias identificadas nos termos do n.o 3, incluindo, se apropriado, um calendário para o efeito no prazo de 20 anos a contar da designação das substâncias como substâncias perigosas prioritárias.
Para esse efeito, a Comissão determina a combinação e o nível adequados, rentáveis e equilibrados dos controlos de produtos e de processos para as fontes tópicas e difusas e toma em consideração valores-limite de emissão uniformes a nível da União para os controlos de processos. Quando necessário, a ação a nível da União em matéria de controlos de processos pode ser organizada numa base setorial. Sempre que os controlos de produtos ou de processos incluam uma revisão das autorizações pertinentes ou das aprovações pertinentes de substâncias emitidas ao abrigo da Diretiva 2001/83/CE, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, da Diretiva 2009/128/CE, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, da Diretiva 2010/75/UE, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, ou do Regulamento (UE) 2019/6, essas revisões são efetuadas em conformidade com o disposto nessas diretivas e regulamentos, tal como indicado no artigo 7.o-A da Diretiva 2008/105/CE. Essas revisões devem ter em conta a avaliação da Comissão nos termos do artigo 7.o-A, n.o 1, da Diretiva 2008/105/CE. Cada proposta de controlo deve, se for caso disso, conter disposições para a sua revisão e atualização e para a avaliação da sua eficácia.
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Artigo 16.o 7.
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A Comissão pode elaborar estratégias de combate à poluição da água por quaisquer outros poluentes ou grupos de poluentes, inclusive quando tal poluição resulta de acidentes.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 10.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32000L0060
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