Artigo 19.o-A
Relatório sobre um mecanismo de responsabilidade alargada do produtor
Até 11 de maio de 2029, a Comissão apresenta um relatório sobre a possibilidade de incluir na presente diretiva um mecanismo de responsabilidade alargada do produtor. O relatório deve avaliar, em especial, a viabilidade de exigir aos produtores que contribuam para os custos dos programas de monitorização previstos no artigo 8.o da presente diretiva caso esses produtores coloquem no mercado da União produtos que contenham alguma das substâncias enumeradas no anexo I da Diretiva 2006/118/CE ou no anexo I da Diretiva 2008/105/CE.