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+Artigo 22.o 3. |
Artigo 22.o 3.São aplicáveis as seguintes disposições transitórias à Directiva 76/464/CEE:
a)
A lista prioritária adoptada nos termos do artigo 16.o da presente directiva substituirá a lista de substâncias a que foi dada prioridade na comunicação da Comissão ao Conselho de 22 de Junho de 1982;
b)
Para efeitos do artigo 7.o da Directiva 76/464/CEE, os Estados-Membros podem aplicar os princípios estabelecidos na presente directiva para a identificação de problemas de poluição e das substâncias que os causam, o estabelecimento de normas de qualidade e a adopção de medidas. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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