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+ANEXO II |
ANEXO II
ANEXO II VALORIZAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE RESÍDUOS SECÇÃO 1 Âmbito 1. Deverão ser compiladas estatísticas para todas as unidades de valorização e eliminação que procedam a quaisquer das operações referidas no ponto 2 da secção 8 e que pertençam ou sejam parte constitutiva das atividades económicas de acordo com as divisões da NACE ( 12 ) referidas no ponto 1.1 da secção 8 do anexo I. 2. As unidades cuja actividade de tratamento de resíduos se limita à reciclagem de resíduos no local em que foram gerados não ficam abrangidas pelo presente anexo. SECÇÃO 2 Categorias de resíduos As categorias de resíduos em relação às quais deverão ser compiladas estatísticas, segundo as operações de valorização ou eliminação referidas no ponto 2 da secção 8, são as categorias referidas no ponto 1 da secção 2 do anexo I. SECÇÃO 3 Características Devem ser elaboradas estatísticas sobre as seguintes características e de acordo com a seguinte discriminação:
SECÇÃO 4 Unidade de referência A unidade de referência para todas as categorias de resíduos é 1 tonelada de resíduos húmidos (normais), excepto para as seguintes categorias de resíduos: «lamas de efluentes industriais», «lamas comuns», «lamas e resíduos líquidos do tratamento de resíduos» e «lamas de dragagem», em que a unidade de referência é 1 tonelada de matéria seca. SECÇÃO 5 Primeiro ano de referência e periodicidade 1. O primeiro ano de referência é o segundo ano civil a contar da entrada em vigor do presente regulamento. 2. O primeiro ano de referência para as estatísticas de resíduos com base na presente revisão é 2010. 3. Os Estados-Membros deverão fornecer dados de dois em dois anos, após o primeiro ano de referência, relativos às unidades referidas no ponto 2 da secção 8. SECÇÃO 6 Transmissão de resultados ao Eurostat Os resultados serão transmitidos num prazo de 18 meses após o final do ano de referência. SECÇÃO 7 Relatório sobre a cobertura e a qualidade das estatísticas 1. Para as características enumeradas na secção 3 e para cada artigo dos tipos de operação enumerados no n.o 2 da secção 8, os Estados-Membros indicarão em que percentagem os dados coligidos representam o universo de resíduos do respectivo artigo. O requisito mínimo de cobertura será definido pela Comissão. Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o artigo 7.o, n.o 3. 2. Para as características enumeradas na secção 3, os Estados-Membros submeterão um relatório de qualidade, indicando o grau de exactidão dos dados recolhidos. 3. A Comissão incluirá os relatórios sobre a cobertura e a qualidade no relatório previsto no artigo 8.o do presente regulamento. SECÇÃO 8 Operações de valorização e eliminação de resíduos 1. Os resultados serão compilados para cada artigo entre os tipos de operações enumeradas no ponto 2 da secção 8, de acordo com as características referidas na secção 3. 2. Lista das Operações de Valorização e Eliminação; os códigos remetem para os códigos dos anexos I e II à Directiva 2008/98/CE ( 13 ):
1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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