Artigo 1.o Objecto

Artigo 1.o

A presente directiva cria um ►M9  sistema ◄ de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na ►M9  União ◄ , a seguir designado « ►M9  CELE ◄ », a fim de promover a redução das emissões de gases com efeito de estufa em condições que ofereçam uma boa relação custo-eficácia e sejam economicamente eficientes.

▼M15

A presente diretiva prevê igualmente maiores reduções das emissões de gases com efeito de estufa a fim de contribuir para os níveis de reduções considerados cientificamente necessários para evitar alterações climáticas perigosas. Contribui para a consecução do objetivo de neutralidade climática da União e das suas metas climáticas estabelecidas no Regulamento (UE) 2021/1119 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ) e, por conseguinte, para os objetivos do Acordo de Paris ( 2 ).

▼M4

A presente directiva estabelece igualmente disposições de avaliação e aplicação de um compromisso de redução mais rigoroso por parte da ►M9  União ◄ , superior a 20 %, a aplicar após a aprovação pela ►M9  União ◄ de um acordo internacional sobre as alterações climáticas que conduza a uma redução das emissões de gases com efeito de estufa superior à exigida no artigo 9.o, conforme se reflecte no compromisso de 30 % aprovado pelo Conselho Europeu de Março de 2007.

▼B