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+Artigo 5.o Pedido de título de emissão de gases com efeito de estufa |
Artigo 5.o Pedido de título de emissão de gases com efeito de estufaArtigo 5.o Pedido de título de emissão de gases com efeito de estufa Os pedidos de títulos de emissão de gases com efeito de estufa apresentados à autoridade competente devem incluir uma descrição:
a)
Da instalação e das suas actividades, incluindo a tecnologia utilizada;
b)
Das matérias-primas e acessórias cuja utilização seja susceptível de produzir emissões de gases referidas no anexo I;
c)
Das fontes de emissões de gases referidas no anexo I existentes na instalação; e
d)
Das medidas previstas para a vigilância e comunicação de emissões nos termos dos ►M9 atos ◄ referidos no artigo 14.o. Os pedidos de títulos devem também incluir um resumo não técnico dos elementos mencionados no primeiro parágrafo. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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