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+Artigo 30.o 5. |
Artigo 30.o 5.Até 31 de julho de 2026, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre os aspetos seguintes, acompanhado, se for caso disso, de uma proposta legislativa e de uma avaliação de impacto:
a)
O modo como as emissões negativas resultantes dos gases com efeito de estufa que são removidos da atmosfera e armazenados de forma segura e permanente devem ser contabilizadas, bem como o modo como essas emissões negativas podem ser abrangidas pelo comércio de licenças de emissão, se for caso disso, com um âmbito de aplicação claro e critérios para tal cobertura, e salvaguardas rigorosos para assegurar que essas remoções não compensam as reduções de emissões necessárias em conformidade com os objetivos climáticos da União estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/1119;
b)
A viabilidade da redução dos limiares de potência térmica nominal total de 20 MW para as atividades constantes do anexo I a partir de 2031;
c)
Se todas as emissões de gases com efeito de estufa abrangidas pela presente diretiva são efetivamente contabilizadas e se a dupla contabilização é efetivamente evitada. Em especial, deve avaliar a contabilização das emissões de gases com efeito de estufa consideradas como tendo sido capturadas e utilizadas num produto de uma forma diferente da referida no artigo 12.o, n.o 3-B. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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