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+Artigo 30.o-F 1. |
Artigo 30.o-F 1.Os artigos 14.o e 15.o são aplicáveis às emissões, às entidades regulamentadas e às licenças de emissão abrangidas pelo presente capítulo. Para o efeito:
a)
Qualquer referência a emissões deve ser entendida como uma referência às emissões abrangidas pelo presente capítulo;
b)
Qualquer referência a uma atividade enumerada no anexo I deve ser entendida como uma referência à atividade mencionada no anexo III;
c)
Qualquer referência a operadores deve ser entendida como uma referência às entidades regulamentadas abrangidas pelo presente capítulo;
d)
Qualquer referência a licenças de emissão deve ser entendida como uma referência às licenças de emissão abrangidas pelo presente capítulo;
e)
A referência à data no artigo 15.o deve ser entendida como uma referência a 30 de abril. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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