+CAPÍTULO IV-B ACONSELHAMENTO CIENTÍFICO E VISIBILIDADE DO FINANCIAMENTO
---+Artigo 30.o-L Aconselhamento científico
---+Artigo 30.o-M Informação, comunicação e publicidade
------+Artigo 30.o-M 1.
------+Artigo 30.o-M 2.
------+Artigo 30.o-M 3.
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CAPÍTULO IV-B ACONSELHAMENTO CIENTÍFICO E VISIBILIDADE DO FINANCIAMENTO
CAPÍTULO IV-B ACONSELHAMENTO CIENTÍFICO E VISIBILIDADE DO FINANCIAMENTO
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 30.o-L Aconselhamento científico
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Artigo 30.o-L
Aconselhamento científico
O Conselho Consultivo Científico Europeu sobre as Alterações Climáticas («Conselho Consultivo»), criado ao abrigo do artigo 10.o-A do Regulamento (CE) n.o 401/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (
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), pode, por iniciativa própria, prestar aconselhamento científico ou elaborar relatórios sobre a presente diretiva. A Comissão deve ter em conta o aconselhamento e os relatórios pertinentes do Conselho Consultivo, em especial no que diz respeito:
a)
À necessidade de políticas e medidas adicionais da União para assegurar o cumprimento dos objetivos e das metas referidas no artigo 30.o, n.o 3, da presente diretiva;
b)
À necessidade de políticas e medidas adicionais da União tendo em vista a celebração de acordos sobre medidas globais no âmbito da OACI para reduzir o impacto da aviação no clima, e a ambição e a integridade ambiental da medida baseada no mercado mundial da OMI a que se refere o artigo 3.o-GG da presente diretiva.
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Artigo 30.o-M Informação, comunicação e publicidade
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 01.03.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32003L0087
- EULAW -
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