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+Artigo 30.o-L Aconselhamento científico |
Artigo 30.o-L Aconselhamento científicoArtigo 30.o-L Aconselhamento científico O Conselho Consultivo Científico Europeu sobre as Alterações Climáticas («Conselho Consultivo»), criado ao abrigo do artigo 10.o-A do Regulamento (CE) n.o 401/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 42 ), pode, por iniciativa própria, prestar aconselhamento científico ou elaborar relatórios sobre a presente diretiva. A Comissão deve ter em conta o aconselhamento e os relatórios pertinentes do Conselho Consultivo, em especial no que diz respeito:
a)
À necessidade de políticas e medidas adicionais da União para assegurar o cumprimento dos objetivos e das metas referidas no artigo 30.o, n.o 3, da presente diretiva;
b)
À necessidade de políticas e medidas adicionais da União tendo em vista a celebração de acordos sobre medidas globais no âmbito da OACI para reduzir o impacto da aviação no clima, e a ambição e a integridade ambiental da medida baseada no mercado mundial da OMI a que se refere o artigo 3.o-GG da presente diretiva. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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