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+Artigo 10.o Medidas de execução ---+Article 10 1. ---+Article 10 2. |
Artigo 10.o Medidas de execuçãoArtigo 10.o Medidas de execução 1. As seguintes medidas de execução são aprovadas pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 11.o: — a lista dos aeroportos comunitários abrangidos pelo n.o 2 do artigo 3.o, — a descrição dos códigos de dados e do meio a utilizar para a transmissão dos resultados à Comissão (artigo 7.o), — a divulgação de resultados estatísticos (artigo 8.o). 2. A Comissão aprova as seguintes medidas de execução: — a adaptação das especificações que figuram nos anexos, — a adaptação das características da recolha dos dados (artigo 3.o), — a exactidão das estatísticas (artigo 5.o), — a descrição dos ficheiros de dados (artigo 7.o). Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 11.o. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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