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ex código NC
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Designação das mercadorias
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9705 00 00
9706 00 00
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1. Objectos arqueológicos com mais de 100 anos provenientes de:
— escavações e descobertas terrestres ou submarinas
— colecções arqueológicas
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9705 00 00
9706 00 00
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2. Elementos que façam parte integrante de monumentos artísticos, históricos ou religiosos, provenientes do seu desmembramento, com mais de 100 anos
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9701
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3. Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, sobre qualquer suporte e em qualquer material, com mais de 50 anos e que não sejam propriedade dos respectivos autores, com exclusão dos incluídos nas categorias 3A ou 4
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9701
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3A. Aguarelas, guaches e pastéis feitos inteiramente à mão em qualquer material, com mais de 50 anos e que não sejam propriedade dos respectivos autores
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6914
9701
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4. Mosaicos em qualquer material feitos inteiramente à mão, excluídos os das categorias 1 ou 2, e desenhos sobre qualquer suporte feitos inteiramente à mão e em qualquer material, com mais de 50 anos e que não sejam propriedade dos respectivos autores
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Capítulo 49
9702 00 00
8442 50 99
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5. Gravuras, estampas, serigrafias e litografias originais e respectivas matrizes, bem como os cartazes originais, com mais de 50 anos e que não sejam propriedade dos respectivos autores
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9703 00 00
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6. Produções originais de estatuária ou de escultura e cópias obtidas pelo mesmo processo que o original, com mais de 50 anos e que não sejam propriedade dos respectivos autores, com exclusão das da categoria 1
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3704
3705
3706
4911 91 80
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7. Fotografias, filmes e respectivos negativos, com mais de 50 anos e que não sejam propriedade dos respectivos autores
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9702 00 00
9706 00 00
4901 10 00
4901 99 00
4904 00 00
4905 91 00
4905 99 00
4906 00 00
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8. Incunábulos e manuscritos, incluindo as cartas geográficas e partituras musicais, isolados ou em colecção, com mais de 50 anos e que não sejam propriedade dos respectivos autores
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9705 00 00
9706 00 00
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9. Livros com mais de 100 anos, isolados ou em colecção
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9706 00 00
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10. Cartas geográficas impressas com mais de 200 anos
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3704
3705
3706
4901
4906
9705 00 00
9706 00 00
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11. Arquivos e partes de arquivos, de qualquer tipo ou suporte, com mais de 50 anos
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9705 00 00
9705 00 00
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12. a) Colecções, tal como definidas pelo Tribunal de Justiça no seu acórdão no processo 252/84 (1), e espécimens de colecções zoológicas, botânicas, mineralógicas ou anatómicas;
b) Colecções, tal como definidas pelo Tribunal de Justiça no seu acórdão no processo 252/8, e espécimens de colecções zoológicas, botânicas, mineralógicas ou anatómicas;
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9705 00 00
Capítulo 86-89
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13. Meios de transporte com mais de 75 anos.
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14. Qualquer outra antiguidade não incluída nas categorias 1 a 13:
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a) que tenha entre 50 e 100 anos:
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Capítulo 95
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— brinquedos e jogos
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7013
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— objectos de vidro
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7114
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— artefactos de ouriversaria
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Capítulo 94
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— móveis e objectos de decoração
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Capítulo 90
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— instrumentos de óptica, de fotografia ou de cinematografia
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Capítulo 92
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— instrumentos musicais
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Capítulo 91
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— caixas de relógios, relógios e suas partes
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Capítulo 44
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— obras de madeira
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Capítulo 69
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— produtos de cerâmica
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5805 00 00
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— tapeçarias
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Capítulo 57
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— tapetes
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4814
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— papel de parede
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Capítulo 93
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— armas
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9706 00 00
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b) com mais de 100 anos
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(1)
Entende-se por peças de colecção, na acepção da posição 97.05 da pauta aduaneira comum, os artigos que possuem as características requeridas para fazerem parte de uma colecção, isto é, os artigos que sejam relativamente raros, que, por norma, não sejam utilizados para o seu fim inicial, que sejam objecto de transacções especiais fora do âmbito do comércio normal de artigos utilitários semelhantes e que tenham um valor elevado.
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