+REGULAMENTO (CE) N. o 1210/2003 DO CONSELHO de 7 de Julho de 2003 relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque e que revoga o Regulamento (CE) n. o 2465/96
---+Artigo 1.o
---+Artigo 2.o
---+Artigo 3.o
------+Artigo 3.o 1.
------+Artigo 3.o 2.
---+Artigo 4.o
------+Artigo 4.o 1.
------+Artigo 4.o 2.
------+Artigo 4.o 3.
------+Artigo 4.o 4.
---+Artigo 4.o-A
---+Artigo 5.o
------+Artigo 5.o 1.
------+Artigo 5.o 2.
------+Artigo 5.o 3.
---+Artigo 6.o
------+Artigo 6.o 1.
------+Artigo 6.o 2.
---+Artigo 7.o
------+Artigo 7.o 1.
------+Artigo 7.o 2.
---+Artigo 8.o
------+Artigo 8.o 1.
------+Artigo 8.o 2.
---+Artigo 9.o
---+Artigo 10.o
------+Artigo 10.o 1.
------+Artigo 10.o 2.
------+Artigo 10.o 3.
---+Artigo 11.o
---+Artigo 12.o
---+Artigo 13.o
---+Artigo 14.o
---+Artigo 15.o
------+Artigo 15.o 1.
------+Artigo 15.o 2.
------+Artigo 15.o 3.
---+Artigo 15.o-A
------+Artigo 15.o-A 1.
------+Artigo 15.o-A 2.
---+Artigo 16.o
---+Artigo 17.o
---+Artigo 18.o
------+Artigo 18.o 1.
------+Artigo 18.o 2.
------+Artigo 18.o 3.
---+ANEXO I
---+ANEXO II
---+ANEXO III Lista dos organismos públicos, empresas e instituições e pessoas singulares ou colectivas, organismos e entidades do anterior Governo do Iraque a que se refere o artigo 4.o
---+ANEXO IV Lista das pessoas singulares e colectivas, organismos ou entidades associados com o regime do ex-presidente Saddam Hussein, referidos nos n.os2, 3 e 4 do artigo 4.o
---+ANEXO V Sítioswebpara informações sobre as autoridades competentes referidas nos artigos 5.o, 6.o, 7.oe 8.oe endereço da Comissão Europeia para o envio das notificações

English - European Union - Financial Industry -

REGULAMENTO (CE) N. o 1210/2003 DO CONSELHO de 7 de Julho de 2003 relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque e que revoga o Regulamento (CE) n. o 2465/96

REGULAMENTO (CE) N.o 1210/2003 DO CONSELHO

de 7 de Julho de 2003

relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2465/96

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

1. Visão geral

Artigo 1.o

Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por:

«Comité de Sanções», Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, instituído nos termos do ponto 6 da Resolução 661 (1990);

«Fundos», activos financeiros e vantagens económicas de qualquer tipo, nomeadamente mas não exclusivamente:

Numerário, cheques, direitos sobre numerário, saques, ordens de pagamento e outros instrumentos de pagamento;

Depósitos em instituições financeiras ou outras entidades, saldos de contas, dívidas e obrigações de dívida;

Valores mobiliários e instrumentos de dívida de negociação aberta ao público ou restrita, incluindo títulos de capital e acções, certificados representativos de valores mobiliários, obrigações, promissórias, warrants, cédulas e contratos sobre instrumentos derivados;

Juros, dividendos ou outros rendimentos sobre activos ou mais-valias provenientes de activos ou por eles gerados;

Créditos, direitos de compensação, garantias, obrigações de boa execução e outros compromissos financeiros;

Cartas de crédito, conhecimentos de embarque, recibos de venda;

Documentos que provem um direito sobre fundos ou recursos financeiros;

Quaisquer outros instrumentos de financiamento de exportações;

«Recursos económicos», activos de qualquer tipo, corpóreos ou incorpóreos, móveis ou imóveis, que não sejam fundos mas que podem ser utilizados na obtenção de fundos, bens ou serviços;

«Congelamento de fundos», qualquer acção destinada a impedir qualquer movimento, transferência, alteração, utilização ou operação de fundos, susceptível de provocar uma alteração do respectivo volume, montante, localização, propriedade, posse, natureza, destino ou qualquer outra alteração que possa permitir a sua utilização, incluindo a gestão de carteiras de valores mobiliários;

«Congelamento de recursos económicos», qualquer acção destinada a impedir a respectiva utilização para a obtenção de fundos, bens ou serviços por qualquer meio, designadamente mas não exclusivamente, mediante a sua venda, locação ou hipoteca.

«Fundo de Desenvolvimento do Iraque», o Fundo de Desenvolvimento do Iraque detido pelo Banco Central do Iraque.

Artigo 2.o

A partir de 22 de Maio de 2003, o produto de todas as vendas de petróleo, produtos petrolíferos e gás natural, enumerados no Anexo I, exportados pelo Iraque é depositado no Fundo de Desenvolvimento do Iraque, nas condições fixadas na Resolução 1483 (2003) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, nomeadamente nos pontos 20 e 21.

Artigo 3.o

Artigo 4.o

Artigo 4.o-A

A proibição prevista no artigo 4.o, n.o 3, não dá origem a qualquer tipo de responsabilidade por parte das pessoas singulares e colectivas ou entidades em causa, se estas não sabiam nem tinham motivos razoáveis para suspeitar que as suas acções constituíam uma infracção à referida proibição.

Artigo 5.o

Artigo 6.o

Artigo 7.o

Artigo 8.o

Artigo 9.o

O congelamento de fundos e de recursos económicos, realizado na boa-fé de que essa acção cumpre o disposto no presente regulamento, em nada responsabiliza a pessoa singular ou colectiva ou a entidade que o executem, nem os seus directores ou assalariados, excepto se se provar que o congelamento desses fundos e os recursos económicos se deveu a negligência.

Artigo 10.o

Artigo 11.o

A Comissão fica habilitada a:

Alterar o anexo II, se necessário,

Alterar ou completar os anexos III e IV com base nas determinações do Conselho de Segurança das Nações Unidade ou do Comité de Sanções,

Alterar o anexo V com base nas informações prestadas pelos Estados-Membros.

Artigo 12.o

Sem prejuízo dos direitos e obrigações dos Estados-Membros nos termos da Carta das Nações Unidas, a Comissão deve manter todos os contactos necessários com o Comité de Sanções para efeitos da correcta aplicação do presente regulamento.

Artigo 13.o

A Comissão e os Estados-Membros devem informar-se recíproca e imediatamente das medidas que aprovarem em aplicação do presente regulamento, bem como comunicar entre si todas as informações úteis de que disponham relacionadas com o presente regulamento, em particular as informações recebidas nos termos do artigo 8.o, as relacionadas com violações do presente regulamento, os problemas surgidos na sua aplicação e as decisões dos tribunais nacionais.

Artigo 14.o

O presente regulamento é aplicável não obstante eventuais direitos ou obrigações decorrentes de qualquer acordo internacional assinado, de qualquer contrato celebrado ou de qualquer licença ou autorização concedidas antes da data da sua entrada em vigor.

Artigo 15.o

Artigo 15.o-A

Artigo 16.o

O presente regulamento é aplicável:

No território da Comunidade, incluindo o seu espaço aéreo;

A bordo de qualquer aeronave ou navio sob jurisdição de um Estado-Membro;

A todos os nacionais de qualquer Estado-Membro, dentro ou fora do território da Comunidade;

A todas as pessoas colectivas, entidades ou organismos registados ou constituídos ao abrigo do direito de um Estado-Membro; e

A todas as pessoas colectivas, entidades ou organismos para qualquer actividade económica exercida, total ou parcialmente, na Comunidade.

Artigo 17.o

É revogado o Regulamento (CE) n.o 2465/96.

Artigo 18.o

ANEXO I

Lista dos bens referidos no artigo 2.o

Código NC	Designação das mercadorias
2709 00	Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos
2710	Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, contendo, em peso, 70 % ou mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, os quais devem constituir o seu elemento de base
2711	Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos
2712 10	Vaselina
2712 20 00	Parafina contendo, em peso, menos de 0,75 % de óleo
ex 2712 90	«Slack wax», «scale wax»
2713	Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
2714	Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas
2715 00 00	Misturas betuminosas à base de asfalto ou betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo: mástiques betuminosos e cut backs)
2901	Hidrocarbonetos acíclicos
2902 11 00	Ciclohexano
2902 20 00	Benzeno
2902 30 00	Tolueno
2902 41 00	o-Xileno
2902 42 00	m-Xileno
2902 43 00	p-Xileno
2902 44	Isómeros de xileno misturados
2902 50 00	Estireno
2902 60 00	Etilbenzeno
2902 70 00	Cumeno
2905 11 00	Metanol (álcool metílico)
3403 19 10	Preparações lubrificantes (incluídos os óleos de corte, as preparações antiaderentes de porcas e parafusos, as preparações antiferrugem ou anticorrosão e as preparações para desmoldagem, à base de lubrificantes) e preparações que contenham, como constituintes de base, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos não considerados como constituintes de base
3811 21 00	Aditivos para óleos lubrificantes contendo óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
3824 90 10	Sulfonatos de petróleo, com exclusão dos sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos dos óleos minerais betuminosos, tiofenados e seus sais

ANEXO II

Lista dos bens referidos no artigo 3.o

ex código NC	Designação das mercadorias
9705 00 00 9706 00 00	1. Objectos arqueológicos com mais de 100 anos provenientes de: — escavações e descobertas terrestres ou submarinas — estações arqueológicas — colecções arqueológicas
9705 00 00 9706 00 00	2. Elementos que façam parte integrante de monumentos artísticos, históricos ou religiosos, provenientes do seu desmembramento, com mais de 100 anos
9701	3. Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, sobre qualquer suporte e em qualquer material, com mais de 50 anos e que não sejam propriedade dos respectivos autores, com exclusão dos incluídos nas categorias 3A ou 4
9701	3A. Aguarelas, guaches e pastéis feitos inteiramente à mão em qualquer material, com mais de 50 anos e que não sejam propriedade dos respectivos autores
6914 9701	4. Mosaicos em qualquer material feitos inteiramente à mão, excluídos os das categorias 1 ou 2, e desenhos sobre qualquer suporte feitos inteiramente à mão e em qualquer material, com mais de 50 anos e que não sejam propriedade dos respectivos autores
Capítulo 49 9702 00 00 8442 50 99	5. Gravuras, estampas, serigrafias e litografias originais e respectivas matrizes, bem como os cartazes originais, com mais de 50 anos e que não sejam propriedade dos respectivos autores
9703 00 00	6. Produções originais de estatuária ou de escultura e cópias obtidas pelo mesmo processo que o original, com mais de 50 anos e que não sejam propriedade dos respectivos autores, com exclusão das da categoria 1
3704 3705 3706 4911 91 80	7. Fotografias, filmes e respectivos negativos, com mais de 50 anos e que não sejam propriedade dos respectivos autores
9702 00 00 9706 00 00 4901 10 00 4901 99 00 4904 00 00 4905 91 00 4905 99 00 4906 00 00	8. Incunábulos e manuscritos, incluindo as cartas geográficas e partituras musicais, isolados ou em colecção, com mais de 50 anos e que não sejam propriedade dos respectivos autores
9705 00 00 9706 00 00	9. Livros com mais de 100 anos, isolados ou em colecção
9706 00 00	10. Cartas geográficas impressas com mais de 200 anos
3704 3705 3706 4901 4906 9705 00 00 9706 00 00	11. Arquivos e partes de arquivos, de qualquer tipo ou suporte, com mais de 50 anos
9705 00 00 9705 00 00	12. a) Colecções, tal como definidas pelo Tribunal de Justiça no seu acórdão no processo 252/84 (1), e espécimens de colecções zoológicas, botânicas, mineralógicas ou anatómicas; b) Colecções, tal como definidas pelo Tribunal de Justiça no seu acórdão no processo 252/8, e espécimens de colecções zoológicas, botânicas, mineralógicas ou anatómicas;
9705 00 00 Capítulo 86-89	13. Meios de transporte com mais de 75 anos.
	14. Qualquer outra antiguidade não incluída nas categorias 1 a 13:
	a) que tenha entre 50 e 100 anos:
Capítulo 95	— brinquedos e jogos
7013	— objectos de vidro
7114	— artefactos de ouriversaria
Capítulo 94	— móveis e objectos de decoração
Capítulo 90	— instrumentos de óptica, de fotografia ou de cinematografia
Capítulo 92	— instrumentos musicais
Capítulo 91	— caixas de relógios, relógios e suas partes
Capítulo 44	— obras de madeira
Capítulo 69	— produtos de cerâmica
5805 00 00	— tapeçarias
Capítulo 57	— tapetes
4814	— papel de parede
Capítulo 93	— armas
9706 00 00	b) com mais de 100 anos
(1) Entende-se por peças de colecção, na acepção da posição 97.05 da pauta aduaneira comum, os artigos que possuem as características requeridas para fazerem parte de uma colecção, isto é, os artigos que sejam relativamente raros, que, por norma, não sejam utilizados para o seu fim inicial, que sejam objecto de transacções especiais fora do âmbito do comércio normal de artigos utilitários semelhantes e que tenham um valor elevado.

ANEXO III Lista dos organismos públicos, empresas e instituições e pessoas singulares ou colectivas, organismos e entidades do anterior Governo do Iraque a que se refere o artigo 4.o

ANEXO III

Lista dos organismos públicos, empresas e instituições e pessoas singulares ou colectivas, organismos e entidades do anterior Governo do Iraque a que se refere o artigo 4.o

▼M31 —————

▼M30 —————

▼M66 —————

▼M56 —————

▼M23 —————

▼M51 —————

▼M12 —————

▼M48 —————

▼M25 —————

▼M12 —————

▼M28 —————

▼M51 —————

▼M61 —————

▼M50 —————

▼M12 —————

▼M61 —————

▼M54 —————

▼M62 —————

▼M61 —————

▼M54 —————

▼M49 —————

▼M61 —————

▼M50 —————

▼M35 —————

▼M23 —————

▼M50 —————

▼M54 —————

▼M50 —————

▼M48 —————

▼M23 —————

▼M55 —————

▼M48 —————

▼M51 —————

▼M59 —————

▼M44 —————

▼M59 —————

▼M32 —————

▼M45 —————

▼M46 —————

▼M51 —————

▼M47 —————

▼M25 —————

▼M45 —————

▼M48 —————

▼M61 —————

▼M5

53.

IDLEB COMPANY FOR SPINNING. Endereço: P.O. Box 9, Idleb, Iraque.

▼M49 —————

▼M25 —————

▼M47 —————

▼M25 —————

▼M50 —————

▼M38 —————

▼M33 —————

▼M26 —————

▼M47 —————

▼M22 —————

▼M50 —————

▼M58 —————

▼M59 —————

▼M48 —————

▼M34 —————

▼M61 —————

▼M48 —————

▼M23 —————

▼M12 —————

▼M41 —————

▼M54 —————

▼M27 —————

▼M12 —————

▼M26 —————

▼M47 —————

▼M50 —————

▼M25 —————

▼M12 —————

▼M61 —————

▼M48 —————

▼M34 —————

▼M51 —————

▼M50 —————

▼M49 —————

▼M29 —————

▼M61 —————

▼M45 —————

▼M55 —————

▼M61 —————

▼M33 —————

▼M48 —————

▼M46 —————

▼M61 —————

▼M25 —————

▼M26 —————

▼M25 —————

▼M50 —————

▼M42 —————

▼M61 —————

▼M43 —————

▼M25 —————

▼M55 —————

▼M24 —————

▼M25 —————

▼M51 —————

▼M50 —————

▼M27 —————

▼M37 —————

▼M61 —————

▼M55 —————

▼M26 —————

▼M50 —————

▼M45 —————

▼M61 —————

▼M60 —————

▼M25 —————

▼M44 —————

▼M25 —————

▼M39 —————

▼M25 —————

▼M44 —————

▼M25 —————

▼M34 —————

▼M55 —————

▼M37 —————

▼M49 —————

▼M50 —————

▼M25 —————

▼M48 —————

▼M25 —————

▼M47 —————

▼M48 —————

▼M25 —————

▼M61 —————

▼M54 —————

▼M46 —————

▼M54 —————

▼M46 —————

▼M50 —————

▼M45 —————

▼M61 —————

▼M38 —————

▼M55 —————

▼M34 —————

▼M50 —————

▼M51 —————

▼M54 —————

▼M61 —————

▼M26 —————

▼M61 —————

▼M47 —————

▼M61 —————

▼M47 —————

▼M22 —————

▼M54 —————

▼M51 —————

▼M45 —————

▼M55 —————

▼M40 —————

▼M54 —————

▼M55 —————

▼M51 —————

▼M54 —————

▼M50 —————

▼M53 —————

▼M50 —————

▼M26 —————

▼M50 —————

▼M55 —————

▼M45 —————

▼M54 —————

▼M48 —————

▼M55 —————

▼M61 —————

▼M38 —————

▼M59 —————

▼M61 —————

▼M54 —————

▼M55 —————

▼M36 —————

▼M54 —————

▼M48 —————

▼M6 —————

ANEXO IV Lista das pessoas singulares e colectivas, organismos ou entidades associados com o regime do ex-presidente Saddam Hussein, referidos nos n.os2, 3 e 4 do artigo 4.o

ANEXO IV

Lista das pessoas singulares e colectivas, organismos ou entidades associados com o regime do ex-presidente Saddam Hussein, referidos nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 4.o

1. NOME: Saddam Hussein Al-Tikriti

OU: Abu Ali

DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: 28 de Abril de 1937, al-Awja, próximo de Tikrit

NACIONALIDADE: Iraquiana

FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:

Designado na resolução 1483

2. NOME: Qusay Saddam Hussein Al-Tikriti

DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: 1965 ou 1966, Bagdade

NACIONALIDADE: Iraquiana

FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:

Segundo filho de Saddam;

Responsável pela Guarda Republicana Especial, Organização Especial de Segurança e Guarda Republicana

3. NOME: Uday Saddam Hussein Al-Tikriti

DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: 1964 ou 1967, Bagdade

NACIONALIDADE: Iraquiana

FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:

Filho mais velho de Saddam;

Chefe da Organização Militar Fedayeen Saddam

4. NOME: Abid Hamid Mahmud Al-Tikriti

OU: Abid Hamid Bid Hamid Mahmud

Col Abdel Hamid Mahmoud

Abed Mahmoud Hammud

DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: Circa 1957, al-Awja, próximo de Tikrit

NACIONALIDADE: Iraquiana

FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:

Secretário Presidencial de Saddam e Principal Conselheiro

5. NOME: Ali Hassan Al-Majid Al-Tikriti

OU: Al-Kimawi

DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: 1943, al-Awja, próximo de Tikrit, Iraque

NACIONALIDADE: Iraquiana

FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:

Conselheiro Presidencial e Membro de primeiro plano do Conselho do Comando Revolucionário

6. NOME: Izzat Ibrahim al-Duri

OU: Abu Brays

Abu Ahmad

DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: 1942, al-Dur

NACIONALIDADE: Iraquiana

FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:

Vice-Comandante-Chefe do Exército Iraquiano,

Vice-Secretário do Comando Regional do Partido Ba'th,

Vice-Presidente do Conselho do Comando Revolucionário

7. NOME: Hani Abd-Al-Latif Tilfah Al-Tikriti

DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: Circa 1962, al-Awja, próximo de Tikrit

NACIONALIDADE: Iraquiana

FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:

Número dois da Organização Especial de Segurança

▼M64 —————

▼B

9. NOME: Muhammad Hamza Zubaidi

DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: 1938, Babilónia, Babil

NACIONALIDADE: Iraquiana

FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:

Antigo Primeiro Ministro

▼M64 —————

▼B

11. NOME: Barzan Abd al-Ghafur Sulaiman Majid Al-Tikriti

OU: Barzan Razuki Abd al-Ghafur

DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: 1960, Salah al-Din

NACIONALIDADE: Iraquiana

FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:

Comandante da Guarda Republicana Especial

12. NOME: Muzahim Sa'b Hassan Al-Tikriti

DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: Circa 1946 ou 1949 ou 1960, Salah al-Din ou al-Awja próximo de Tikrit

NACIONALIDADE: Iraquiana

FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:

Comandou a Força Aérea de Defesa Iraquiana;

Vice-Director da Organização para a Industrialização Militar

13. NOME: Ibrahim Ahmad Abd al-Sattar Muhammed Al-Tikriti

DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: 1950, Mosul

NACIONALIDADE: Iraquiana

FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:

Chefe do Estado Maior das Forças Armadas

14. NOME: Saif-al-Din Fulayyih Hassan Taha Al-Rawi

OU: Ayad Futayyih Al-Rawi

DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: 1953, Ramadi

NACIONALIDADE: Iraquiana

FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:

Chefe do Estado Maior da Guarda Republicana

15. NOME: Rafi Abd-al-Latif Tilfah Al-Tikriti

DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: Circa 1954, Tikrit

NACIONALIDADE: Iraquiana

FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:

Director da Direcção Geral de Segurança

16. NOME: Tahir Jalil Habbush Al-Tikriti

DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: 1950, Tikrit

NACIONALIDADE: Iraquiana

FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:

Director dos Serviços de Informação Iraquianos;

Chefe da Direcção Geral de Segurança 1997-99

17. NOME: Hamid Raja Shalah Al-Tikriti

OU: Hassan Al-Tikriti; Hamid Raja-Shalah Hassum Al-Tikriti;

DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: 1950, Bayji, Província de Salah al-Din

NACIONALIDADE: Iraquiana

FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:

Comandante das Forças Aéreas Iraquianas

▼M64 —————

▼B

19. NOME: Abd-al-Tawwab Mullah Huwaysh

DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: Circa 1957 ou 14 de Março de 1942, em Mosul ou Bagdade

NACIONALIDADE: Iraquiana

FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:

Vice-Primeiro Ministro;

Director da Organização para a Industrialização Militar

20. NOME: Taha Yassin Ramadan Al-Jizrawi

DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: Circa 1938, Mosul

NACIONALIDADE: Iraquiana

FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:

Vice-Presidente desde 1991

21. NOME: Rukan Razuki Abd-al-Ghafur Sulaiman Al-Tikriti

OU: Rukan Abdal-Ghaffur Sulayman al-Majid;

Rukan Razuqi Abd al-Ghafur Al-Majid;

Rukan Abd al-Ghaffur al-Majid Al-Tikriti Abu Walid

DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: 1956, Tikrit

NACIONALIDADE: Iraquiana

FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:

Chefe do Serviço dos Assuntos Tribais da Presidência

22. NOME: Jamal Mustafa Abdallah Sultan Al-Tikriti

DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: 4 de Maio de 1955, al-Samnah, perto de Tikrit

NACIONALIDADE: Iraquiana

FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:

Sub-Chefe do Gabinete dos Assuntos Tribais da Presidência

23. NOME: Mizban Khadr Hadi

DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: 1938, Distrito de Mandali, Diyala

NACIONALIDADE: Iraquiana

FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:

Membro do Comando Regional do Partido Ba'th e Membro do Conselho do Comando Revolucionário desde 1991

24. NOME: Taha Muhyi-al-Din Ma'ruf

DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: 1924, Sulaymaniyah

NACIONALIDADE: Iraquiana

FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:

Vice-Presidente do Conselho do Comando Revolucionário

25. NOME: Tariq Aziz

OU: Tariq Mikhail Aziz

DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: 1 de Julho de 1936, Mosul ou Bagdade

NACIONALIDADE: Iraquiana

FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:

Vice-Primeiro Ministro;

PASSAPORTE: (Julho de 1997): N.o 34409/129

▼M72 —————

▼B

27. NOME: Sultan Hashim Ahmad Al-Ta'i

DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: 1944, Mosul

NACIONALIDADE: Iraquiana

FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:

Ministro da Defesa

28. NOME: Hikmat Mizban Ibrahim al-Azzawi

DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: 1934, Diyala

NACIONALIDADE: Iraquiana

FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:

Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças

▼M63 —————

▼M70 —————

▼M57 —————

▼M71 —————

▼M57 —————

▼M63 —————

▼M55 —————

▼B

36. NOME: Sab'awi Ibrahim Hassan Al-Tikriti

DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: 1947, Tikrit

NACIONALIDADE: Iraquiana

FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 CSNU:

Conselheiro Presidencial;

Director da Direcção Geral de Segurança no início dos anos 90;

Chefe dos Serviços de Informação Iraquianos, 1990-1991;

Meio irmão de Saddam Hussein

37. NOME: Watban Ibrahim Hassan Al-Tikriti

OU: Watab Ibrahim al-Hassan

DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: 1952, Tikrit

NACIONALIDADE: Iraquiana

FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 CSNU:

Conselheiro Presidencial;

Ministro do Interior no início dos anos 90;

Meio irmão de Saddam Hussein

38. NOME: Barzan Ibrahim Hassan Al-Tikriti

DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: 1951, Tikrit

NACIONALIDADE: Iraquiana

FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 CSNU:

Conselheiro Presidencial;

Representante Permanente junto das Nações Unidas (Genebra), 1989-1998;

Chefe dos Serviços Iraquianos de Informação, no início dos anos 80;

Meio irmão de Saddam Hussein

39. NOME: Huda Salih Mahdi Ammash

DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: 1953, Bagdade

NACIONALIDADE: Iraquiana

FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 CSNU:

Membro do Comando Regional do Partido Ba'th;

Chefe dos Laboratórios Biológicos da Organização para a Industrialização Militar em meados dos anos 90;

Antigo Chefe do Gabinete dos Estudantes e da Juventude do Partido Ba'th;

Antigo Chefe do Gabinete Profissional dos Assuntos das Mulheres;

▼M64 —————

▼M70 —————

▼B

44. NOME: Yahia Abdallah Al-Ubaidi

NACIONALIDADE: Iraquiana

FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:

Presidente do Comando Regional do Partido Ba'th, al-Basrah

45. NOME: Nayif Shindakh Thamir Ghalib

NACIONALIDADE: Iraquiana

FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:

Presidente do Comando Regional do Partido Ba'th, An-Najaf;

Membro da Assembleia Nacional Iraquiana

NOTA: Faleceu em 2003

46. NOME: Saif-al-Din Al-Mashhadani

DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: 1956, Bagdade

NACIONALIDADE: Iraquiana

FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:

Presidente do Comando Regional do Partido Ba'th, Al-Muthanna

47. NOME: Fadil Mahmud Gharib

OU: Gharib Muhammad Fazel al-Mashaikhi

DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: 1944, Dujail

NACIONALIDADE: Iraquiana

FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:

Presidente do Comando Regional do Partido Ba'th, Babil;

Presidente da Federação Geral dos Sindicatos Iraquianos

48. NOME: Muhsin Khadr Al-Khafaji

NACIONALIDADE: Iraquiana

FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:

Presidente do Comando Regional do Partido Ba'th, al-Qadisyah

49. NOME: Rashid Taan Kathim

NACIONALIDADE: Iraquiana

FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:

Presidente do Comando Regional do Partido Ba'th, al-Anbar

50. NOME: Ugla Abid Sakr Al-Zubaisi

OU: Saqr al-Kabisi Abd Aqala

DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: 1944, Kubaisi, al-Anbar

NACIONALIDADE: Iraquiana

FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:

Presidente do Comando Regional do Partido Ba'th, Maysan

51. NOME: Ghazi Hammud Al-Ubaidi

DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: 1944, Bagdade

NACIONALIDADE: Iraquiana

FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:

Presidente do Comando Regional do Partido Ba'th, Wasit

52. NOME: Adil Abdallah Mahdi

DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: 1945, al-Dur

NACIONALIDADE: Iraquiana

FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:

Presidente do Comando Regional do Partido Ba'th, Dhi-Qar;

Antigo Presidente do Partido Ba'th para Diyala e al-Anbar

▼M64 —————

▼B

54. NOME: Khamis Sirhan Al-Muhammad

OU: Dr. Fnu Mnu Khamis

NACIONALIDADE: Iraquiana

FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:

Presidente do Comando Regional do Partido Ba'th, Karbala

55. NOME: Sa'd Abd-al-Majid Al-Faisal Al-Tikriti

DATA DE NASCIMENTO: 1944, Tikrit

NACIONALIDADE: Iraquiana

FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:

Presidente do Comando Regional do Partido Ba'th, Salah Ad-Din;

Antigo Sub-Secretário para as Questões de Segurança, Ministério dos Negócios Estrangeiros.

▼M4

56. Sajida Khayrallah Tilfah. Data de nascimento: 1937. Local de nascimento: Al-Awja, próximo de Tikrit, Iraque. Nacionalidade: Iraquiana. Outras informações: esposa oficialmente reconhecida de Saddam Hussein e mãe de cinco dos seus filhos, entre os quais, Qusay Saddam Hussein e Uday Saddam Hussein

57. Raghad Saddam Hussein Al-Tikriti. Data de nascimento: 1967. Local de nascimento: Iraque. Nacionalidade: Iraquiana. Endereço: Amman, Jordânia. Outras informações: filha de Sajida Khayrallah Tilfah e de Saddam Hussein

58. Rana Saddam Hussein Al-Tikriti. Data de nascimento: 1969. Local de nascimento: Iraque. Nacionalidade: Iraquiana. Endereço: Amman, Jordânia. Outras informações: filha de Sajida Khayrallah Tilfah e de Saddam Hussein

59. Hala Saddam Hussein Al-Tikriti. Data de nascimento:1972. Local de nascimento: Iraque. Nacionalidade: Iraquiana. Outras informações: filha de Sajida Khayrallah Tilfah e de Saddam Hussein

60. Samira Shahbandar (alias Chadian). Data de nascimento: 1946. Local de nascimento: Bagdade, Iraque. Nacionalidade: Iraquiana. Outras informações: segunda esposa de Saddam Hussein e mão do seu terceiro filho

61. Ali Saddam Hussein Al-Tikriti (alias Hassan). Data de nascimento: 1980 ou 1983. Local de nascimento: Iraque. Nacionalidade: Iraquiana. Outras informações: filho de Samira Shahbandar e de Saddam Hussein

62. Mohammad Barzan Ibrahim Hasan Al-Tikriti. Data de nascimento: 2 de Novembro de 1972. Nacionalidade: Iraquiana. Endereço: Genebra, Suíça. Outras informações: filho de Barzan Ibrahim Hasan Al-Tikriti

63. Saja Barzan Ibrahim Hasan Al-Tikriti. Data de nascimento:1 de Janeiro de 1978. Nacionalidade: Iraquiana Endereço: Genebra, Suiça. Filha de Barzan Ibrahim Hasan Al-Tikriti

64. Ali Barzan Ibrahim Hasan Al-Tikriti. Data de nascimento:18 de Abril de 1981. Nacionalidade: Iraquiana Endereço: Genebra, Suiça. Outras informações: Filho de Barzan Ibrahim Hasan Al-Tikriti

65. Noor Barzan Ibrahim Hasan Al-Tikriti. Data de nascimento:2 de Novembro de 1983. Nacionalidade: Iraquiana Endereço: Genebra, Suiça. Outras informações: Filha de Barzan Ibrahim Hasan Al-Tikriti

66. Khawla Barzan Ibrahim Hasan Al-Tikriti. Data de nascimento:3 de Dezembro de 1986. Nacionalidade: Iraquiana Endereço: Genebra, Suiça. Outras informações: Filha de Barzan Ibrahim Hasan Al-Tikriti

67. Thoraya Barzan Ibrahim Hasan Al-Tikriti. Data de nascimento: 19 de Dezembro de 1980 ou 19 de Janeiro de 1980. Nacionalidade: Iraquiana Endereço: Iraque. Outras informações: Filha de Barzan Ibrahim Hasan Al-Tikriti

68. Jawhar Majid Al-Duri. Data de nascimento: Provavelmente 1942, Al-Dur, Iraque. Nacionalidade: Iraquiana Endereço: Iraque. Outras informações: Esposa de Izzat Ibrahim Al-Duri

69. Sundus Abd Al-Ghafur. Data de nascimento: Provavelmente 1967, Kirkuk, Iraque. Nacionalidade: Iraquiana Endereço: Iraque. Outras informações: Esposa de Izzat Ibrahim Al-Duri

70. Nidal Al-Rabi'i. Data de nascimento: Provavelmente 1965. Local de nascimento: Al-Dur, Iraque. Nacionalidade: Iraquiana Endereço: Iraque. Outras informações: Esposa de Izzat Ibrahim Al-Duri

71. Intissar Al-Ubaydi. Data de nascimento: provavelmente1974. Nacionalidade: Iraquiana Endereço: Iraque. Outras informações: Esposa de Izzat Ibrahim Al-Duri.

▼M66 —————

▼M6

73. Adib Shaban Al-Ani [alias a) Dr. Adib Sha’ban, b) Adib Shaban]. Data de nascimento: 1952. Nacionalidade: Iraquiana

▼M68 —————

▼M66 —————

▼M6

76. Roodi Slewa [alias a) Rudi Slaiwah, b) Rudi Untaywan Slaywah, c) Rudi Saliwa]. Nacionalidade: Iraquiana

▼M18 —————

▼M67 —————

▼M6

81. Adnan S. Hasan Ahmed [alias a) Hasan Ahmed S. Adnan, b) Ahmed Sultan]. Endereço: Amman, Jordânia

▼M75 —————

▼M6

83. ALFA COMPANY LIMITED FOR INTERNATIONAL TRADING AND MARKETING [alias a) ALFA TRADING COMPANY, b) ALFA INVESTMENT AND INTERNATIONAL TRADING]. Endereço: P.O. Box 910606, Amman 11191, Jordânia

84. TRADING AND TRANSPORT SERVICES COMPANY, LTD. Endereços: a) Al-Razi Medical Complex, Jabal Al-Hussein, Amman, Jordânia; b) P.O. Box 212953, Amman 11121, Jordânia; c) P.O. Box 910606, Amman 11191, Jordânia.

▼M9

85. Muhammad Yunis Ahmad [também conhecido por: a) Muhammad Yunis Al-Ahmed; b) Muhammad Yunis Ahmed; c) Muhammad Yunis Ahmad Al-Badrani; d) Muhammad Yunis Ahmed Al-Moali]. Endereços: a) Al-Dawar Street, Bludan, Síria; b) Damasco, Síria; c) Mossul, Iraque; d) Wadi Al-Hawi, Iraque; e) Dubai, Emirados Árabes Unidos; f) Al-Hasaka, Síria. Data de nascimento: 1949. Local de nascimento: Al-Mowall, Mossul, Iraque. Nacionalidade: iraquiana.

▼M10

86. Yasir Sabawi Ibrahim Hasan Al-Tikriti [também conhecido por a) Yassir Sabawi Ibrahim Hasan Al-Tikriti, b) Yasser Sabawi Ibrahim Hasan Al-Tikriti, c) Yasir Sab’awi Ibrahim Hasan Al-Tikriti, d) Yasir Sabawi Ibrahim Hassan Al-Tikriti, e) Ali Thafir Abdallah]. Data de nascimento: a) 15.5.1968, b) 1970. Local de nascimento: a) Al-Owja, Iraque, b) Bagdad, Iraque. Nacionalidade: Iraquiana. Endereços: a) Mossul, Iraque, b) Az Zabadani, Síria. Número de passaporte: Passaporte iraquiano n.o 284158 (válido até 21.8.2005; nome: Ali Thafir Abdallah; data de nascimento: 1970; local de nascimento: Bagdad, Iraque). Outras informações: Filho de Sabawi Ibrahim Hasan Al-Tikriti, antigo conselheiro presidencial de Saddam Hussein.

87. Omar Sabawi Ibrahim Hasan Al-Tikriti [também conhecido por a) Umar Sabawi Ibrahim Hasan Al-Tikriti, b) Omar Sab’awi Ibrahim Hasan Al-Tikriti c) Omar Sabawi Ibrahim Hassan Al-Tikriti, d) Umar Ahmad Ali Al-Alusi]. Data de nascimento: a) 1970 circa, b) 1970. Local de nascimento: Bagdad, Iraque. Nacionalidade: Iraquiana. Endereços: a) Damasco, Síria, b) Al-Shahid Street, Al-Mahata Neighborhood, Az Zabadani, Síria, c) Iémen. Número de passaporte: Passaporte iraquiano n.o 2863795S (válido até 23.8.2005; nome: Umar Ahmad Ali Al-Alusi; data de nascimento: 1970; local de nascimento: Bagdad, Iraque). Outras informações: Filho de Sabawi Ibrahim Hasan Al-Tikriti, antigo conselheiro presidencial de Saddam Hussein.

88. Ayman Sabawi Ibrahim Hasan Al-Tikriti [também conhecido por a) Aiman Sabawi Ibrahim Hasan Al-Tikriti, b) Ayman Sab’awi Ibrahim Hasan Al-Tikriti, c) Ayman Sabawi Ibrahim Hassan Al-Tikriti, d) Qais Muhammad Salman]. Data de nascimento: 21.10.1971. Local de nascimento: a) Bagdad, Iraque, b) Al-Owja, Iraque. Nacionalidade: Iraquiana. Endereços: a) Bludan, Síria, b) Mutanabi Area, Al Monsur, Bagdad, Iraque. Outras informações: Filho de Sabawi Ibrahim Hasan Al-Tikriti, antigo conselheiro presidencial de Saddam Hussein.

89. Ibrahim Sabawi Ibrahim Hasan Al-Tikriti [também conhecido por a) Ibrahim Sab’awi Ibrahim Hasan Al-Tikriti, b) Ibrahim Sabawi Ibrahim Hassan Al-Tikriti, c) Ibrahim Sabawi Ibrahim Al-Hassan Al-Tikriti, d) Muhammad Da’ud Salman]. Data de nascimento: a) 25.10.1983, b) 1977. Local de nascimento: Bagdad, Iraque. Nacionalidade: Iraquiana. Endereços: a) Al-Shahid Street, Al-Mahata Neighborhood, Az Zabadani, Síria, b) Fuad Dawod Farm, Az Zabadani, Damasco, Síria, c) Iraque. Número de passaporte: Passaporte iraquiano n.o 284173 (válido até 21.8.2005; nome: Muhammad Da’ud Salman; data de nascimento: 1977; local de nascimento: Bagdad, Iraque). Outras informações: Filho de Sabawi Ibrahim Hasan Al-Tikriti, antigo conselheiro presidencial de Saddam Hussein.

▼M74

90. Bashar Sabawi Ibrahim Hasan Al-Tikriti [também conhecido por a) Bashar Sab’awi Ibrahim Hasan Al-Tikriti, b) Bashir Sab’awi Ibrahim Al-Hasan Al-Tikriti, c) Bashir Sabawi Ibrahim Al-Hassan Al-Tikriti, d) Bashar Sabawi Ibrahim Hasan Al-Bayjat, e) Ali Zafir «Abdullah», f) Bashar Al-Nasiri]. Data de nascimento: 17.7.1970. Local de nascimento: Bagdade, Iraque. Nacionalidade: iraquiana. Endereços: a) Fuad Dawod Farm, Az Zabadani, Damasco, Síria, b) Beirute, Líbano. Informações suplementares: Filho de Sabawi Ibrahim Hasan Al-Tikriti, antigo conselheiro presidencial de Saddam Hussein.

▼M10

91. Sa’d Sabawi Ibrahim Hasan Al-Tikriti [também conhecido por a) Sa’ad Sabawi Ibrahim Hasan Al-Tikriti, b) Sa’d Sab’awi Hasan Al-Tikriti]. Data de nascimento: 19.9.1988. Nacionalidade: Iraquiana. Endereços: a) Al-Shahid Street, Al-Mahata Neighborhood, Az Zabadani, Síria, b) Iémen. Outras informações: Filho de Sabawi Ibrahim Hasan Al-Tikriti, antigo conselheiro presidencial de Saddam Hussein.

▼M12

92. AL-ARABI TRADING COMPANY. Endereços: a) Hai Babil, Lane 11, District 929, Bagdade, Iraque; b) Hai Al-Wahda, Lane 15, Area 902, Office 10, Bagdade, Iraque; c) P.O. Box 2337, Alwiyah, Bagdade, Iraque.

93. AL-BASHAIR TRADING COMPANY, LTD [também conhecida por a) AL-BASHAER TRADING COMPANY, LTD, b) AL-BASHIR TRADING COMPANY, LTD, c) AL-BASHA'IR TRADING COMPANY, LTD, d) AL-BASHAAIR TRADING COMPANY, L TD, e) AL-BUSHAIR TRADING COMPANY, LTD]. Endereço: Sadoon St, Al-Ani Building, primeiro andar, Bagdade, Iraque.

▼M45 —————

▼M12

95. AL WASEL AND BABEL GENERAL TRADING LLC. Endereços: a) Ibrahim Saeed Lootah Building, Al Ramool Street, P.O. Box 10631, Dubai, Emiratos Árabes Unidos; b) 638, Rashidiya, Dubai, Emiratos Árabes Unidos; c) Lootah Building, Airport Road, perto de Aviation Club, Rashidya, Dubai, Emiratos Árabes Unidos; d) Vivenda na zona de Harasiyah, Bagdade, Iraque.

96. AVIATRANS ANSTALT (também conhecida por AVIATRANS ESTABLISHMENT). Endereço: Ruggell, Liechtenstein.

97. LOGARCHEO S.A. (também conhecida por LOGARCHEO AG). Endereço: Chemin du Carmel, 1661 Le Paquier-Montbarry, Suíça. Outras informações: N.o Federal: CH-2 17-0-431-423-3 (Suíça).

▼M67 —————

▼M12

100. TECHNOLOGY AND DEVELOPMENT GROUP LIMITED (também conhecida por TDG Ltd.). Registo comercial: 02150590 (Reino Unido). Endereço da sede: 53/64 Chancery Lane, London WC2A 1QU, Reino Unido. Outras informações: Últimos directores conhecidos: Hana Paul JON, Adnan Talib Hashim AL-AMIRI, Dr. Safa Hadi Jawad AL-HABOBI.

101. T.M.G. ENGINEERING LIMITED (também conhecida por TMG Ltd.). Registo comercial: 02142819 (Reino Unido). Endereço da sede: 53/64 Chancery Lane, London WC2A 1QU, Reino Unido. Outras informações: Últimos directores conhecidos: Hana Paul JON, Adnan Talib Hashim AL-AMIRI, Dr. Safa Hadi Jawad AL-HABOBI.

ANEXO V Sítioswebpara informações sobre as autoridades competentes referidas nos artigos 5.o, 6.o, 7.oe 8.oe endereço da Comissão Europeia para o envio das notificações

ANEXO V

Sítios web para informações sobre as autoridades competentes referidas nos artigos 5.o, 6.o, 7.o e 8.o e endereço da Comissão Europeia para o envio das notificações

▼M73

BÉLGICA

https://diplomatie.belgium.be/en/policy/policy_areas/peace_and_security/sanctions

BULGÁRIA

https://www.mfa.bg/en/EU-sanctions

CHÉQUIA

www.financnianalytickyurad.cz/mezinarodni-sankce.html

DINAMARCA

https://um.dk/udenrigspolitik/sanktioner/ansvarlige-myndigheder

ALEMANHA

https://www.bmwi.de/Redaktion/DE/Artikel/Aussenwirtschaft/embargos-aussenwirtschaftsrecht.html

ESTÓNIA

https://vm.ee/sanktsioonid-ekspordi-ja-relvastuskontroll/rahvusvahelised-sanktsioonid

IRLANDA

https://www.dfa.ie/our-role-policies/ireland-in-the-eu/eu-restrictive-measures/

GRÉCIA

http://www.mfa.gr/en/foreign-policy/global-issues/international-sanctions.html

ESPANHA

https://www.exteriores.gob.es/es/PoliticaExterior/Paginas/SancionesInternacionales.aspx

FRANÇA

http://www.diplomatie.gouv.fr/fr/autorites-sanctions/

CROÁCIA

https://mvep.gov.hr/vanjska-politika/medjunarodne-mjere-ogranicavanja/22955

ITÁLIA

https://www.esteri.it/it/politica-estera-e-cooperazione-allo-sviluppo/politica_europea/misure_deroghe/

CHIPRE

https://mfa.gov.cy/themes/

LETÓNIA

https://www.fid.gov.lv/en

LITUÂNIA

https://www.urm.lt/en/lithuania-in-the-region-and-the-world/lithuanias-security-policy/international-sanctions/997

LUXEMBURGO

https://maee.gouvernement.lu/fr/directions-du-ministere/affaires-europeennes/organisations-economiques-int/mesures-restrictives.html

HUNGRIA

https://kormany.hu/kulgazdasagi-es-kulugyminiszterium/ensz-eu-szankcios-tajekoztato

MALTA

https://smb.gov.mt/

PAÍSES BAIXOS

https://www.rijksoverheid.nl/onderwerpen/internationale-sancties

ÁUSTRIA

https://www.bmeia.gv.at/themen/aussenpolitik/europa/eu-sanktionen-nationale-behoerden/

POLÓNIA

https://www.gov.pl/web/dyplomacja/sankcje-miedzynarodowe

https://www.gov.pl/web/diplomacy/international-sanctions

PORTUGAL

https://portaldiplomatico.mne.gov.pt/politica-externa/medidas-restritivas

ROMÉNIA

http://www.mae.ro/node/1548

ESLOVÉNIA

http://www.mzz.gov.si/si/omejevalni_ukrepi

ESLOVÁQUIA

https://www.mzv.sk/europske_zalezitosti/europske_politiky-sankcie_eu

FINLÂNDIA

https://um.fi/pakotteet

SUÉCIA

https://www.regeringen.se/sanktioner

Endereço para o envio de notificações à Comissão Europeia:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais (DG FISMA)

Rue de Spa 2/Spastraat 2

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: relex-sanctions@ec.europa.eu

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 24.12.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32003R1210
EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.