Artigo 1.o Natureza da SCE

Artigo 1.o

Natureza da SCE

1.  Podem ser constituídas, no território da Comunidade, sociedades cooperativas sob a forma de Sociedade Cooperativa Europeia (SCE), nas condições e de acordo com as regras previstas no presente regulamento.

2.  A SCE é uma sociedade com o capital subscrito dividido em acções.

O número de membros e o capital da SCE são variáveis.

Salvo disposição em contrário dos estatutos da SCE aquando da sua constituição, cada membro é responsável apenas até ao limite do capital que tenha subscrito. Sempre que os membros da SCE tenham responsabilidade limitada, o nome da SCE terminará por «limitada».

3.  A SCE tem por objecto principal a satisfação das necessidades e/ou o desenvolvimento das actividades económicas e/ou sociais dos seus membros, nomeadamente através da celebração de acordos com estes com vista ao fornecimento de bens ou serviços ou à execução de trabalhos no âmbito da actividade que a SCE exerce ou faz exercer. A SCE também pode ter por objecto a satisfação das necessidades dos seus membros através da promoção da sua participação em actividades económicas, da maneira supramencionada, em uma ou mais SCE e/ou cooperativas nacionais. A SCE pode realizar as suas actividades através de uma filial.

4.  Salvo disposição em contrário dos estatutos, a SCE não pode aceitar que terceiros não membros beneficiem das suas actividades ou participem nas suas operações.

5.  A SCE tem personalidade jurídica.

6.  O envolvimento dos trabalhadores na SCE é regulado pela Directiva 2003/72/CE.