+Artigo 38.o Presidência e convocação das reuniões do órgão de direcção
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Artigo 38.o Presidência e convocação das reuniões do órgão de direcção

Artigo 38.o

Presidência e convocação das reuniões do órgão de direcção

1.  O órgão de direcção elege um presidente de entre os seus membros, de acordo com as disposições estatutárias.

2.  O presidente convoca o órgão de direcção nos termos previstos nos estatutos, por sua própria iniciativa ou a pedido de um dos membros. Qualquer pedido deve indicar os motivos da convocação da reunião. Se esse pedido não for deferido num prazo de quinze dias, o órgão de direcção pode ser convocado pelo ou pelos membros que apresentaram o pedido.

1. Visão geral

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Título Regulamentação
Article 38 1.
The management organ shall elect a chairman from among its members, in accordance with the statutes.
Article 38 2.
The chairman shall call a meeting of the management organ under the conditions laid down in the statutes, either on his own initiative or at the request of any member. Any such request shall indicate the reasons for calling the meeting. If no action has been taken in respect of such a request within 15 days, the meeting of the management organ may be called by the member(s) who made the request.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 21.08.2003 00:00:00 -Doknr: CELEX:32003R1435
  • EULAW -

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