+Artigo 41.o Presidência e convocação das reuniões do órgão de fiscalização
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Artigo 41.o Presidência e convocação das reuniões do órgão de fiscalização

Artigo 41.o

Presidência e convocação das reuniões do órgão de fiscalização

1.  Os membros do órgão de fiscalização elegem entre si um presidente. Se metade dos membros tiver sido designada pelos trabalhadores, só pode ser eleito presidente um membro designado pela assembleia geral.

2.  O presidente convoca o órgão de fiscalização nos termos previstos nos estatutos, por sua própria iniciativa ou a pedido de, pelo menos, um terço dos seus membros, ou ainda a pedido do órgão de direcção. O pedido deve indicar os motivos da convocação da reunião. Se esse pedido não for deferido num prazo de quinze dias, o órgão de fiscalização pode ser convocado por quem apresentou o pedido.

1. Visão geral

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Article 41 1.
The supervisory organ shall elect a chairman from among its members. If half of the members are appointed by employees, only a member appointed by the general meeting may be elected chairman.
Article 41 2.
The chairman shall call a meeting of the supervisory organ under the conditions laid down in the statutes, either on his/her own initiative, or at the request of at least one third of its members, or at the request of the management organ. The request shall indicate the reasons for calling the meeting. If no action has been taken in respect of such a request within 15 days, the meeting of the supervisory organ may be called by those who made the request.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 21.08.2003 00:00:00 -Doknr: CELEX:32003R1435
  • EULAW -

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