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+Artigo 10.o Consulta dos interessados ---+Article 10 1. ---+Article 10 2. ---+Article 10 3. |
Artigo 10.o Consulta dos interessadosArtigo 10.o Consulta dos interessados 1. Os Estados-Membros, nos termos da respectiva legislação nacional, estabelecem mecanismos de consulta tendo em vista a participação adequada dos interessados, incluindo dos órgãos representativos dos profissionais do sector, na realização do céu único europeu. 2. A Comissão estabelece um procedimento de consulta a nível da Comunidade. O Comité de diálogo sectorial específico criado pela Decisão 98/500/CE participa na consulta. 3. A consulta dos interessados deve abranger, em especial, a elaboração e a introdução de novos conceitos e tecnologias na REGTA. Entre os interessados podem incluir-se: — os prestadores de serviços de navegação aérea, — os operadores dos aeroportos, — os utilizadores relevantes do espaço aéreo ou os grupos relevantes representantes dos utilizadores do espaço aéreo, — as autoridades militares, — os fabricantes, e — os órgãos representativos dos profissionais do sector. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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