Artigo 14.o Sistema de declaração mensal dos dados biológicos numa escala precisa

Artigo 14.o

Sistema de declaração mensal dos dados biológicos numa escala precisa

1.  Os navios de pesca comunitários comunicam às autoridades competentes do Estado-Membro de pavilhão, nas mesmas condições e relativamente a pescarias idênticas às referidas no artigo 13.o, amostras representativas das medições da composição em comprimento das espécies-alvo e das espécies acessórias capturadas na pescaria.

2.  A medição do comprimento dos peixes deve dizer respeito ao seu comprimento total arredondado ao centímetro inferior e a amostra representativa da composição por comprimentos deve ser colhida num único rectângulo (0,5° de latitude por 1° de longitude). Se um navio se deslocar de um rectângulo para outro durante um mesmo mês, deverão ser apresentados cálculos separados da composição por comprimentos em cada rectângulo.

3.  Em relação aos dados acerca da pescaria referida na alínea d) do n.o 1 do artigo 13.o, a amostra representativa é constituída, pelo menos, por 500 peixes.

▼M1

4.  No final de cada mês, os Estados-Membros transmitem as notificações recebidas à CCAMLR.

▼B

5.  As regras de execução do presente artigo são aprovadas nos termos do n.o 2 do artigo 37.o