|
+Artigo 37.o Comité ---+Article 37 1. ---+Article 37 2. ---+Article 37 3. |
Artigo 37.o ComitéArtigo 37.o Comité 1. A Comissão é assistida pelo comité instituído pelo artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002. 2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 4.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE. O prazo previsto no n.o 3 do artigo 4.o da Decisão 1999/468/CEE é de um mês. 3. O comité aprovará o seu regulamento interno. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|