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+Artigo 10.o-D 1. |
Artigo 10.o-D 1.A Comissão deve criar, disponibilizar e manter um canal de denúncia externa confidencial em linha para a receção de denúncias, na aceção da Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho (
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), sobre potenciais infrações à presente diretiva e deve transmitir essas denúncias aos Estados-Membros em causa.
1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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