+Artigo 4.o 5.
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Artigo 4.o 5.
Os Estados-Membros criam, regulam, gerem, utilizam e mantêm conjuntamente um Ambiente Europeu de RIS que forneça serviços relacionados com os canais navegáveis, as infraestruturas, o tráfego e os transportes, e forneça os dados necessários. O Ambiente Europeu de RIS deve estar acessível a todos os utilizadores dos RIS e constituir a principal plataforma de intercâmbio de informações relacionadas com os RIS. Deve conter interfaces para as conexões com sistemas de outros modos de transporte e portos de navegação interior. Os Estados-Membros designam uma ou mais autoridades competentes responsáveis pela gestão do Ambiente Europeu RIS. O Ambiente Europeu RIS deve admitir contribuições de países terceiros cujas vias navegáveis estejam ligadas à rede europeia de vias navegáveis interiores e que estejam dispostos a cooperar e a fornecer os seus dados de rede, desde que estes sejam de qualidade e formato idênticos aos dos Estados-Membros e respeitem o mesmo nível de cibersegurança e de proteção de dados.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 01.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32005L0044
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.
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