Artigo 4.o Estabelecimento de RIS

Assegurar que todos os dados relevantes para a navegação e planificação da viagem por vias navegáveis interiores sejam fornecidos aos utilizadores dos RIS; esses dados de rede, como previstos no anexo I, devem ser mantidos atualizados e ser fornecidos pelo menos num formato eletrónico comum acessível, em conformidade com o anexo III;

Assegurar que, para todas as suas vias navegáveis interiores e portos de navegação interior da RTE-T, são disponibilizadas aos utilizadores dos RIS, para além dos dados a que se refere a alínea a), cartas náuticas eletrónicas adequadas;

Providenciar, na medida em que a regulamentação nacional ou internacional exija notificações dos navios, para que as autoridades competentes possam receber notificações eletrónicas dos navios com todos os dados exigidos aos navios; no caso de transportes transfronteiriços, esses dados devem ser disponibilizados na íntegra às autoridades competentes do Estado-Membro vizinho antes da chegada das embarcações à fronteira;

Assegurar que os avisos à navegação, incluindo a comunicação do nível da água ou dos calados máximos admissíveis e da ocorrência de gelo nas vias navegáveis interiores nacionais, sejam emitidos sob a forma de mensagens normalizadas, codificadas e telecarregáveis; a mensagem normalizada deve conter pelo menos as informações necessárias para a segurança da navegação e os avisos à navegação devem estar atualizados e ser disponibilizados pelo menos num formato eletrónico comum acessível, em conformidade com o anexo III;

Assegurar que os dados da rede no Ambiente Europeu de RIS estejam sempre atualizados, fornecendo para tal sem demora todos os dados de rede necessários em conformidade com os anexos I e III;

Assegurar que, sempre que estejam disponíveis, pelo menos as informações relacionadas com o tráfego sejam disponibilizadas através de interfaces que respeitem as especificações técnicas determinadas em conformidade com o anexo II, ponto 7, quando aplicável, aos ambientes de intercâmbio eletrónico de informações previstos pelo direito da União e utilizados noutros modos de transporte;

Assegurar que os sistemas de comunidades portuárias dos portos de navegação interior disponham de interfaces normalizadas, em conformidade com os anexos II e III da presente diretiva, incluindo, sempre que disponíveis, informações atualizadas sobre a disponibilidade de postos de amarração e de infraestruturas para combustíveis alternativos e, em especial, das instalações exigidas nos termos do artigo 10.o do Regulamento (UE) 2023/1804 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 );

Assegurar que outros sistemas de infraestruturas inteligentes de navegação interior disponham de interfaces normalizadas, em conformidade com os anexos II e III, para efeitos de gestão do tráfego por vias navegáveis interiores.