+Artigo 12.o Informação do público
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Artigo 12.o Informação do público

Artigo 12.o

Informação do público

1.  Os Estados‐Membros garantem que as seguintes informações sejam activamente divulgadas e prontamente disponibilizadas, durante a época balnear, num local de fácil acesso nas proximidades imediatas de cada zona balnear:

a) Classificação actual das águas balneares e qualquer proibição ou desaconselhamento da prática balnear referidos no presente artigo através de um sinal ou símbolo simples e claro;

b) Descrição geral das águas balneares, em linguagem não técnica, baseada no perfil das águas balneares estabelecido em conformidade com o anexo III;

c) No caso de águas balneares sujeitas a poluição de curta duração:

— notificação de que as águas balneares estão sujeitas a episódios de poluição de curta duração,

— indicação do número de dias em que a prática balnear esteve proibida ou foi desaconselhada durante a época balnear anterior devido a essa poluição, e

— um aviso sempre que se prevejam ou se verifiquem episódios dessa poluição;

d) Informações sobre a natureza e a duração previsível das situações anormais durante a ocorrência desses episódios;

e) Sempre que a prática balnear seja proibida ou desaconselhada, um aviso ao público indicando os respectivos motivos;

f) Sempre que se estabeleça uma proibição ou um desaconselhamento permanentes da prática balnear, o facto de que a zona em questão deixou de ser uma água balnear, apresentando‐se os motivos dessa desclassificação; e

g) Indicação de fontes para uma informação mais completa, em conformidade com o n.o 2.

2.  Os Estados‐Membros utilizam tecnologias e meios adequados, incluindo a internet, para divulgar activamente e sem demora as informações relativas às águas balneares referidas no n.o 1 e também as seguintes informações, se necessário em várias línguas:

a) Uma lista das águas balneares;

b) A classificação das águas balneares durante os últimos três anos e os respectivos perfis, incluindo os resultados da monitorização realizada em conformidade com a presente directiva desde a última classificação;

c) No caso de águas balneares classificadas como «medíocres», informações sobre as causas de poluição e as medidas tomadas com vista a prevenir a exposição dos banhistas à poluição e a tratar as suas causas, tal como referido no n.o 4 do artigo 5.o; e

d) No caso de águas balneares sujeitas a poluição de curta duração, informações gerais sobre:

— as condições que possam provocar episódios de poluição de curta duração,

— a probabilidade de tais episódios e respectiva duração provável,

— as causas de poluição e as medidas tomadas com vista a prevenir a exposição dos banhistas à poluição e a tratar as suas causas.

A lista referida na alínea a) é facultada anualmente, antes do início da época balnear. Os resultados da monitorização referida na alínea b) são disponibilizados na internet após a conclusão da análise.

▼C2

3.  As informações referidas nos n.os 1 e 2 são divulgadas assim que estejam disponíveis e a partir do início da quinta época balnear após março de 2008.

▼B

4.  Sempre que possível, os Estados‐Membros e a Comissão prestam informações ao público utilizando tecnologia de georreferenciação e apresentam‐nas de forma clara e coerente, nomeadamente através da utilização de sinais e símbolos.

1. Visão geral

,
Article 12 1.

Member States shall ensure that the following information is actively disseminated and promptly made available during the bathing season in an easily accessible place in the near vicinity of each bathing water:

(a) 

the current bathing water classification and any bathing prohibition or advice against bathing referred to in this Article by means of a clear and simple sign or symbol;

(b) 

a general description of the bathing water, in non-technical language, based on the bathing water profile established in accordance with Annex III;

(c) 

in the case of bathing waters subject to short-term pollution:

— 
notification that the bathing water is subject to short-term pollution,
— 
an indication of the number of days on which bathing was prohibited or advised against during the preceding bathing season because of such pollution, and
— 
a warning whenever such pollution is predicted or present,
(d) 

information on the nature and expected duration of abnormal situations during such events;

(e) 

whenever bathing is prohibited or advised against, a notice advising the public and giving reasons;

(f) 

whenever a permanent bathing prohibition or permanent advice against bathing is introduced, the fact that the area concerned is no longer a bathing water and the reasons for its declassification; and

(g) 

an indication of sources of more complete information in accordance with paragraph 2.
Article 12 2.

Member States shall use appropriate media and technologies, including the Internet, to disseminate actively and promptly the information concerning bathing waters referred to in paragraph 1 and also the following information in several languages, when appropriate:

(a) 

a list of bathing waters;

(b) 

the classification of each bathing water over the last three years and its bathing water profile, including the results of monitoring carried out in accordance with this Directive since the last classification;

(c) 

in the case of bathing waters classified as being ‘poor’, information on the causes of pollution and measures taken with a view to preventing bathers' exposure to pollution and to tackle its causes as referred to in Article 5(4); and

(d) 

in the case of bathing waters subject to short-term pollution, general information on:

— 
conditions likely to lead to short-term pollution,
— 
the likelihood of such pollution and its likely duration,
— 
the causes of the pollution and measures taken with a view to preventing bathers' exposure to pollution and to tackle its causes.

The list referred to in point (a) shall be available each year before the start of the bathing season. The results of the monitoring referred to in point (b) shall be made available on the Internet upon completion of the analysis.
Article 12 3.
The information referred to in paragraphs 1 and 2 shall be disseminated as soon as it is available and with effect from the start of the fifth bathing season after 24 March 2008.
Article 12 4.
Member States and the Commission shall, wherever possible, provide information to the public using geo-referenced technology and present it in a clear and coherent manner, in particular through the use of signs and symbols.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.01.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32006L0007
  • EULAW -

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