CAPÍTULO III INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES

Artigo 11.o

Participação do público

Os Estados‐Membros incentivarão a participação do público na aplicação da presente directiva e garantirão ao público interessado a oportunidade de:

Estas oportunidades serão garantidas, nomeadamente em matéria de identificação, revisão e actualização das listas das águas balneares nos termos do n.o 1 do artigo 3.o As autoridades competentes tomarão na devida conta quaisquer informações obtidas deste modo.

Artigo 12.o

Informação do público

1.  Os Estados‐Membros garantem que as seguintes informações sejam activamente divulgadas e prontamente disponibilizadas, durante a época balnear, num local de fácil acesso nas proximidades imediatas de cada zona balnear:

2.  Os Estados‐Membros utilizam tecnologias e meios adequados, incluindo a internet, para divulgar activamente e sem demora as informações relativas às águas balneares referidas no n.o 1 e também as seguintes informações, se necessário em várias línguas:

A lista referida na alínea a) é facultada anualmente, antes do início da época balnear. Os resultados da monitorização referida na alínea b) são disponibilizados na internet após a conclusão da análise.

▼C2

3.  As informações referidas nos n.os 1 e 2 são divulgadas assim que estejam disponíveis e a partir do início da quinta época balnear após março de 2008.

▼B

4.  Sempre que possível, os Estados‐Membros e a Comissão prestam informações ao público utilizando tecnologia de georreferenciação e apresentam‐nas de forma clara e coerente, nomeadamente através da utilização de sinais e símbolos.

Artigo 13.o

Relatórios

1.  Os Estados‐Membros fornecem à Comissão os resultados da monitorização e a avaliação da qualidade de todas as águas balneares, bem como uma descrição das principais medidas de gestão tomadas. Os Estados‐Membros fornecem estas informações todos os anos até 31 de Dezembro, relativamente à época balnear anterior. Devem começar a fornecê‐las logo que tenha sido efectuada a primeira avaliação da qualidade das águas balneares, em conformidade com o artigo 4.o

2.  Os Estados‐Membros devem notificar todos os anos a Comissão, antes do início da época balnear, de todas as águas identificadas como águas balneares, indicando a razão de eventuais alterações em relação ao ano anterior. Devem fazê‐lo pela primeira vez antes do início da primeira época balnear após Março de 2008.

▼M2

No que respeita a Maiote, o termo do prazo a que se refere o primeiro parágrafo é 30 de junho de 2014.

▼B

3.  Uma vez iniciada a monitorização das águas balneares ao abrigo da presente directiva, o relatório anual a enviar à Comissão nos termos do n.o 1 continuará a ser elaborado em conformidade com a Directiva 76/160/CEE até que seja possível efectuar a primeira avaliação ao abrigo da presente directiva. Durante esse período, o parâmetro 1 do anexo da Directiva 76/160/CEE não será tido em consideração no relatório anual e os parâmetros 2 e 3 do anexo da Directiva 76/160/CEE presumem‐se equivalentes aos parâmetros 2 e 1 da coluna A do anexo I da presente directiva.

4.  A Comissão publicará um relatório anual de síntese sobre a qualidade das águas balneares na Comunidade, incluindo a classificação das águas balneares, a conformidade com a presente directiva e as principais medidas de gestão tomadas. A Comissão publicará o referido relatório até 30 de Abril de cada ano, inclusive através da internet. Na elaboração do relatório, a Comissão utilizará da melhor forma, sempre que possível, os sistemas de recolha, avaliação e apresentação de dados previstos na legislação comunitária conexa, em especial na Directiva 2000/60/CE.