Artigo 4.o Proibições

Artigo 4.o

Proibições

1.  Sem prejuízo do disposto na Directiva 2000/53/CE, os Estados-Membros devem proibir a colocação no mercado de:

▼M3

2.  A proibição prevista no n.o 1, alínea a), não é aplicável às pilhas-botão com um teor ponderal de mercúrio não superior a 2 % até 1 de outubro de 2015.

▼B

3.  A proibição prevista na alínea b) do n.o 1 não é aplicável às pilhas e acumuladores portáteis para utilização em:

▼M3

4.  No que respeita às pilhas-botão para aparelhos auditivos, a isenção referida no n.o 2 mantém-se sujeita a reapreciação por parte da Comissão, que deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, até 1 de outubro de 2014, um relatório sobre a disponibilidade de pilhas-botão para aparelhos auditivos conformes com o disposto no n.o 1, alínea a). Caso tal se justifique devido à falta de disponibilidade de pilhas-botão para aparelhos auditivos conformes com o disposto no n.o 1, alínea a), a Comissão deve acompanhar o seu relatório de uma proposta adequada a prorrogar a isenção referida no n.o 2, no que respeita a pilhas-botão para aparelhos auditivos.

▼B