+Artigo 3.o 5.

Artigo 3.o 5.

Os Estados-Membros publicam todos os limiares a que se refere o n.o 1, alínea b) do presente artigo nos seus planos de gestão de bacia hidrográfica elaborados nos termos do artigo 13.o da Diretiva 2000/60/CE, juntamente com um resumo das informações estabelecidas na parte C, do anexo II da presente diretiva.

Até 22 de dezembro de 2027, os Estados-Membros comunicam à Comissão a sua lista de poluentes que suscitam preocupação a nível nacional e os limiares nacionais a que se refere o n.o 1, alínea b). A Comissão assegura que as referidas informações são disponibilizadas publicamente. As atualizações subsequentes da lista de limiares nacionais são publicadas nos termos do primeiro parágrafo do presente número.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 10.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32006L0118
  • EULAW -

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