+Artigo 4.o Concepção e estrutura
---+Artigo 4.o 1.
---+Artigo 4.o 2.
---+Artigo 4.o 3.

Artigo 4.o Concepção e estrutura

Concepção e estrutura

1. Visão geral

,
Artigo 4.o 1.

A Comissão publica o PRTR europeu apresentando os dados nas formas agregada e não agregada, de modo que as emissões e transferências possam ser pesquisadas e identificadas por:

a) 

Estabelecimento, incluindo, se adequado, a empresa-mãe, e sua localização geográfica, incluindo a bacia hidrográfica;

b) 

Actividade;

c) 

Ocorrência ao nível de Estado-Membro ou ao nível comunitário;

d) 

Poluente ou resíduo, conforme o caso;

e) 

Meio (ar, água, solo) para o qual o poluente é libertado;

f) 

Transferências para fora do local de resíduos e seu destino, se for o caso;

g) 

Transferências para fora do local de poluentes em águas residuais;

h) 

Fontes difusas;

i) 

Proprietário ou operador do estabelecimento.
Artigo 4.o 2.
O PRTR europeu deve ser concebido de modo a facilitar ao máximo o acesso do público à informação que, em condições normais de funcionamento, deve estar contínua e prontamente acessível na internet e através de outros meios electrónicos. A sua concepção deve ter em conta a possibilidade de uma futura expansão e garantir a inclusão de todos os dados comunicados relativos a anos de referência anteriores, pelo menos até aos últimos dez anos de referência.
Artigo 4.o 3.

O PRTR europeu deve incluir ligações ao seguinte:

a) 

PRTR nacionais dos Estados-Membros;

b) 

Outras bases de dados pertinentes, acessíveis ao público, sobre matérias relacionadas com os PRTR, incluindo os PRTR nacionais das outras partes no protocolo e, se exequível, os de outros países;

c) 

Sítios web dos estabelecimentos, caso existam, e caso sejam disponibilizadas ligações pelos estabelecimentos.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.01.2020 00:00:00 -Doknr: CELEX:32006R0166
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.