+Artigo 23.o Custos da retoma quando uma transferência não pode ser concluída
---+Artigo 23.o 1.
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Artigo 23.o Custos da retoma quando uma transferência não pode ser concluída
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 23.o 1.
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Os custos decorrentes da devolução dos resíduos de uma transferência que não pode ser concluída, incluindo os custos de transporte, valorização ou eliminação nos termos dos n.os 2 ou 3 do artigo 22.o e, a contar da data em que a autoridade competente de expedição tenha tido conhecimento de que uma transferência de resíduos, respectiva valorização ou eliminação não poderá ser concluída, os custos de armazenagem nos termos do n.o 9 do artigo 22.o são imputados:
a)
Ao notificador identificado de acordo com a hierarquia estabelecida no n.o 15 do artigo 2.o; ou, se inviável,
b)
A outras pessoas singulares ou colectivas, conforme adequado; ou, se inviável,
c)
À autoridade competente de expedição; ou, se inviável,
d)
Conforme acordado pelas autoridades competentes envolvidas.
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Artigo 23.o 2.
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O presente artigo não prejudica as disposições comunitárias e nacionais em matéria de responsabilidade.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 01.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32006R1013
- EULAW -
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