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+Artigo 23.o 1. |
Artigo 23.o 1.Os custos decorrentes da devolução dos resíduos de uma transferência que não pode ser concluída, incluindo os custos de transporte, valorização ou eliminação nos termos dos n.os 2 ou 3 do artigo 22.o e, a contar da data em que a autoridade competente de expedição tenha tido conhecimento de que uma transferência de resíduos, respectiva valorização ou eliminação não poderá ser concluída, os custos de armazenagem nos termos do n.o 9 do artigo 22.o são imputados:
a)
Ao notificador identificado de acordo com a hierarquia estabelecida no n.o 15 do artigo 2.o; ou, se inviável,
b)
A outras pessoas singulares ou colectivas, conforme adequado; ou, se inviável,
c)
À autoridade competente de expedição; ou, se inviável,
d)
Conforme acordado pelas autoridades competentes envolvidas. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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