+TÍTULO V IMPORTAÇÕES PARA A COMUNIDADE PROVENIENTES DE PAÍSES TERCEIROS
---+CAPÍTULO 1 Importações de resíduos destinados a eliminação
------+Artigo 41.o Importações proibidas com excepção das provenientes de países partes na Convenção de Basileia ou com um acordo em vigor ou de outras zonas durante situações de crise ou de guerra
---------+Artigo 41.o 1.
---------+Artigo 41.o 2.
---------+Artigo 41.o 3.
---------+Artigo 41.o 4.
------+Artigo 42.o Requisitos processuais para importações de países partes da Convenção de Basileia ou de outras zonas durante situações de crise ou de guerra
---------+Artigo 42.o 1.
---------+Artigo 42.o 2.
---------+Artigo 42.o 3.
---------+Artigo 42.o 4.
---------+Artigo 42.o 5.
---+CAPÍTULO 2 Importações de resíduos destinados a valorização
------+Artigo 43.o Importações proibidas com excepção das provenientes de países abrangidos pela decisão da OCDE ou partes na Convenção de Basileia ou com um acordo em vigor ou de outras zonas em situações de crise ou de guerra
---------+Artigo 43.o 1.
---------+Artigo 43.o 2.
---------+Artigo 43.o 3.
------+Artigo 44.o Requisitos processuais para importações provenientes de países abrangidos pela decisão da OCDE ou de outras zonas durante situações de crise ou de guerra
---------+Artigo 44.o 1.
---------+Artigo 44.o 2.
---------+Artigo 44.o 3.
---------+Artigo 44.o 4.
---------+Artigo 44.o 5.
------+Artigo 45.o Requisitos processuais para importações provenientes de países não abrangidos pela decisão da OCDE ou partes na Convenção de Basileia ou de outras zonas durante situações de crise ou de guerra
---+CAPÍTULO 3 Disposições gerais
------+Artigo 46.o Importações provenientes de países ou territórios ultramarinos
---------+Artigo 46.o 1.
---------+Artigo 46.o 2.
---------+Artigo 46.o 3.

TÍTULO V IMPORTAÇÕES PARA A COMUNIDADE PROVENIENTES DE PAÍSES TERCEIROS

TÍTULO V IMPORTAÇÕES PARA A COMUNIDADE PROVENIENTES DE PAÍSES TERCEIROS

1. Visão geral

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CAPÍTULO 1 Importações de resíduos destinados a eliminação CAPÍTULO 1 Importações de resíduos destinados a eliminação
CAPÍTULO 2 Importações de resíduos destinados a valorização CAPÍTULO 2 Importações de resíduos destinados a valorização
CAPÍTULO 3 Disposições gerais CAPÍTULO 3 Disposições gerais

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32006R1013
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.