CAPÍTULO 2 Importações de resíduos destinados a valorização

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 43.o Importações proibidas com excepção das provenientes de países abrangidos pela decisão da OCDE ou partes na Convenção de Basileia ou com um acordo em vigor ou de outras zonas em situações de crise ou de guerra
Artigo 44.o Requisitos processuais para importações provenientes de países abrangidos pela decisão da OCDE ou de outras zonas durante situações de crise ou de guerra
Artigo 45.o Requisitos processuais para importações provenientes de países não abrangidos pela decisão da OCDE ou partes na Convenção de Basileia ou de outras zonas durante situações de crise ou de guerra	Artigo 45.o Requisitos processuais para importações provenientes de países não abrangidos pela decisão da OCDE ou partes na Convenção de Basileia ou de outras zonas durante situações de crise ou de guerra Quando são importados para a Comunidade resíduos destinados a valorização: a) Provenientes de países não abrangidos pela decisão da OCDE; ou b) Que transitem por qualquer país não abrangido pela decisão da OCDE e que seja também parte na Convenção de Basileia, o artigo 42.o é aplicável, mutatis mutandis.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 01.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32006R1013
EULAW -
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