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+Artigo 63.o 5. |
Artigo 63.o 5.Até 31 de Dezembro de 2015, todas as transferências para a Roménia de resíduos destinados a valorização enumerados no anexo III estarão sujeitas ao procedimento prévio de notificação e consentimento escrito nos termos do título II. Em derrogação do artigo 12.o e até 31 de Dezembro de 2011, as autoridades competentes da Roménia podem, pelos motivos previstos no artigo 11.o, levantar objecções às transferências para este país dos seguintes resíduos para valorização enumerados nos anexos III e IV: B2070 B2100, excepto resíduos de alumina B2120 B4030 Y46 Y47 A1010 e A1030 (só os travessões referentes ao arsénio, ao mercúrio e ao tálio) A1060 A1140 A2010 A2020 A2030 A3030 A3040 A3050 A3060 A3070 A3120 A3130 A3140 A3150 A3160 A3170 A3180 [apenas aplicáveis aos naftalenos policlorados (PCN)] A4010 A4030 A4040 A4050 A4080 A4090 A4100 A4160 AA060 AB030 AB120 AC060 AC070 AC080 AC150 AC160 AC260 AC270 AD120 AD150 Este período pode ser prorrogado, no máximo, até 31 de Dezembro de 2015, pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 59.o-A. Em derrogação do artigo 12.o e até 31 de Dezembro de 2011, as autoridades competentes da Roménia podem, pelos motivos previstos no artigo 11.o, levantar objecções às transferências para a Roménia:
a)
Dos seguintes resíduos destinados a valorização enumerados no anexo IV: A2050
A3030
A3180, com excepção dos naftalenos policlorados (PCN)
A3190
A4110
A4120
RB020;
e
b)
De resíduos destinados a valorização não enumerados nos anexos. Este período pode ser prorrogado, no máximo, até 31 de Dezembro de 2015, pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 59.o-A. Em derrogação do artigo 12.o, durante o período em que a derrogação temporária for aplicável à instalação de destino, as autoridades competentes da Roménia levantarão objecções às transferências de resíduos para valorização referidos nos anexos III e IV e às transferências de resíduos para valorização não referidos nesses anexos destinados a instalações que beneficiem de uma derrogação temporária de certas disposições da Directiva 96/61/CE, da Directiva 2000/76/CE ou da Directiva 2001/80/CE. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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