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+ANEXO III LISTA DE RESÍDUOS SUJEITOS AOS REQUISITOS GERAIS DE INFORMAÇÃO ESTABELECIDOS NO Artigo 18.o(LISTA «VERDE» DE RESÍDUOS) |
ANEXO III LISTA DE RESÍDUOS SUJEITOS AOS REQUISITOS GERAIS DE INFORMAÇÃO ESTABELECIDOS NO Artigo 18.o(LISTA «VERDE» DE RESÍDUOS)
ANEXO III LISTA DE RESÍDUOS SUJEITOS AOS REQUISITOS GERAIS DE INFORMAÇÃO ESTABELECIDOS NO Artigo 18.o (LISTA «VERDE» DE RESÍDUOS) Independentemente de estarem ou não incluídos na presente lista, não podem ser sujeitos ao requisito geral de acompanhamento por determinadas informações os resíduos que se encontrem contaminados por outras matérias de uma forma que:
a)
Aumente os riscos associados a esses resíduos de tal maneira que devam ser sujeitos ao procedimento de notificação e autorização prévia por escrito, tendo em consideração as características de perigo enumeradas no anexo III da Directiva 91/689/CEE; ou
b)
Impeça a valorização desses resíduos de uma forma ambientalmente correcta. Parte I Os seguintes resíduos serão sujeitos ao requisito geral de informação estabelecido no artigo 18.o: Resíduos inscritos no anexo IX da Convenção de Basileia ( 30 ). Para efeitos do presente regulamento:
a)
Uma referência à lista A no anexo IX da Convenção de Basileia constitui uma referência ao anexo IV do presente regulamento;
b)
Na rubrica B1020 da Convenção de Basileia, o termo «forma acabada a granel» inclui todas as formas metálicas não dispersíveis ( 31 ) das sucatas aí enumeradas;
c)
A rubrica B1030 da Convenção de Basileia passa a ter a seguinte redacção: «Resíduos que contenham metais refractários»;
d)
A parte da rubrica B1100 da Convenção de Basileia que se refere a «Escórias do processamento de cobre», etc., não é aplicável, sendo em vez disso aplicável a rubrica (OCDE) GB040 da parte II; ▼M15 —————
f)
A rubrica B2050 da Convenção de Basileia não é aplicável, sendo em vez disso aplicável a rubrica (OCDE) GG040 da parte II;
g)
A rubrica B3011 da Convenção de Basileia não é aplicável aos resíduos transferidos no interior da União, sendo em vez disso aplicável a rubrica seguinte:
EU3011
Resíduos plásticos (ver as rubricas afins AC300 no anexo IV, parte II e EU48 no anexo IV, parte I): Os seguintes resíduos plásticos, desde que estejam quase isentos de contaminação e de outros tipos de resíduos ( 32 ):
—
Resíduos plásticos compostos exclusivamente (
33
) por um polímero não halogenado, incluindo, numa lista não restritiva, os seguintes polímeros:
—
Polietileno (PE)
—
Polipropileno (PP)
—
Poliestireno (PS)
—
Acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)
—
Poli(tereftalato de etileno) (PET)
—
Policarbonatos (PC)
—
Poliéteres
—
Resíduos plásticos compostos exclusivamente (33) por uma resina curada ou produto de condensação, incluindo, numa lista não restritiva, as seguintes resinas:
—
Resinas de ureia-formaldeído
—
Resinas de fenol-formaldeído
—
Resinas de melamina-formaldeído
—
Resinas epoxídicas
—
Resinas alquídicas
—
—
Perfluoroetileno/propileno (FEP)
—
Perfluoroalcoxialcanos:
—
Tetrafluoroetileno/éter perfluoroalquilvinílico (PFA)
—
Tetrafluoroetileno/éter perfluorometilvinílico (MFA)
—
Polifluoreto de vinilo (PVF)
—
Polifluoreto de vinilideno (PVDF)
—
Poli(tetrafluoroetileno) (PTFE)
—
Polímeros de cloreto de vinilo.
Parte II Os resíduos a seguir indicados estão também sujeitos ao requisito geral de informação estabelecido no artigo 18.o: Resíduos que contenham metais, provenientes de fusão, da fundição e da refinação de metais
Outros resíduos que contenham metais
Resíduos de vidro não dispersíveis
Resíduos cerâmicos não dispersíveis
Outros resíduos constituídos principalmente por substâncias inorgânicas que possam conter metais e matérias orgânicas
▼M14 ————— Resíduos provenientes das operações de curtimento e de preparação e utilização das peles
ANEXO III-A MISTURAS DE DOIS OU MAIS RESÍDUOS ENUMERADOS NO ANEXO III NÃO CLASSIFICADAS EM NENHUMA RUBRICA PRÓPRIA A QUE SE REFERE O N.o 2 DO ARTIGO 3.o 1. Independentemente de estarem ou não incluídas na presente lista, não podem ser sujeitas ao requisito geral de acompanhamento por determinadas informações, definido pelo artigo 18.o, as misturas de resíduos que se encontrem contaminadas por outras matérias de uma forma que:
a)
Aumente os riscos associados a esses resíduos de tal maneira que devam ser sujeitos ao procedimento de notificação e autorização prévia por escrito, tendo em consideração as características de perigo enumeradas no anexo III da Directiva 91/689/CEE; ou
b)
Impeça a valorização desses resíduos de uma forma ambientalmente correcta. 2. São abrangidas pelo presente anexo:
a)
As misturas de resíduos classificados nas rubricas B1010 e B1050 da Convenção de Basileia;
b)
As misturas de resíduos classificados nas rubricas B1010 e B1070 da Convenção de Basileia;
c)
As misturas de resíduos classificados nas rubricas B3040 e B3080 da Convenção de Basileia;
d)
As misturas de resíduos classificados na rubrica (OCDE) GB040 e na rubrica B1100 da Convenção de Basileia, limitados aos mates de galvanização de zinco, às escórias que contenham zinco, ao alumínio escumado (ou espumas de alumínio), com exclusão das escórias salinas, e aos resíduos de revestimentos refractários, incluindo cadinhos, provenientes da fundição de cobre;
e)
As misturas de resíduos classificados na rubrica (OCDE) GB040 e nas rubricas B1070 e B1100 da Convenção de Basileia, limitados aos resíduos de revestimentos refractários, incluindo cadinhos, provenientes da fundição de cobre. As rubricas descritas nas alíneas d) e e) não se aplicam às exportações para países não abrangidos pela Decisão da OCDE. 3. São abrangidas pelo presente anexo as seguintes misturas de resíduos classificados em travessões ou sub-travessões da mesma rubrica:
a)
Misturas de resíduos classificados na rubrica B1010 da Convenção de Basileia;
b)
Misturas de resíduos classificados na rubrica B2010 da Convenção de Basileia;
c)
Misturas de resíduos classificados na rubrica B2030 da Convenção de Basileia; ▼M14 —————
g)
Misturas de resíduos classificados na rubrica B3020 da Convenção de Basileia, limitados ao papel ou cartão liso ou canelado não lixiviado, a outros papéis ou cartões obtidos principalmente a partir de pasta química branqueada, não corada na massa, e a papéis ou cartões obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (jornais, revistas e outro material impresso semelhante);
h)
Misturas de resíduos classificados na rubrica B3030 da Convenção de Basileia;
i)
Misturas de resíduos classificados na rubrica B3040 da Convenção de Basileia;
j)
Misturas de resíduos classificados na rubrica B3050 da Convenção de Basileia. 4. Unicamente para efeitos de transferências no interior da União, são abrangidas pelo presente anexo as seguintes misturas de resíduos classificados em travessões ou subtravessões da mesma rubrica:
a)
Misturas de resíduos classificados na rubrica EU3011 e enumerados como polímeros não halogenados;
b)
Misturas de resíduos classificados na rubrica EU3011 e enumerados como resinas curadas ou produtos de condensação;
c)
Misturas de resíduos classificados na rubrica EU3011 e enumerados como perfluoroalcoxialcanos.
ANEXO III-B RESÍDUOS ADICIONAIS DA LISTA «VERDE» QUE AGUARDAM INCLUSÃO NOS ANEXOS RELEVANTES DA CONVENÇÃO DE BASILEIA OU DA DECISÃO DA OCDE, CONFORME REFERIDO NO ARTIGO 58.o, N.o 1, ALÍNEA b) 1. Independentemente de estarem ou não incluídos na presente lista, não podem ser sujeitos à regra geral de acompanhamento por determinadas informações, prevista no artigo 18.o, os resíduos que se encontrem contaminados por outras matérias de uma forma que:
a)
Aumente os riscos associados a esses resíduos de tal maneira que devam ser sujeitos ao procedimento de notificação e autorização prévia por escrito, tendo em consideração as características de perigo enumeradas no anexo III da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 35 ); ou
b)
Impeça a valorização desses resíduos de uma forma ambientalmente correta. 2. São abrangidos pelo presente anexo os seguintes resíduos: ▼M12 —————
3. As transferências de resíduos registadas no presente anexo não prejudicam o disposto na Diretiva 2000/29/CE ( 36 ), incluindo as medidas adotadas nos termos do respetivo artigo 16.o, n.o 3. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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