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+Artigo 7.o 5. |
Artigo 7.o 5.A Agência pode tomar decisões no sentido de exigir que os produtores ou importadores de artigos apresentem um registo, nos termos do disposto no presente título, para qualquer substância contida nesses artigos, caso se verifiquem todas as condições seguintes:
a)
A substância está presente nos artigos em quantidades que perfazem mais de uma tonelada por produtor ou importador por ano;
b)
A Agência tem motivos para suspeitar que:
i)
a substância é libertada dos artigos, e
ii)
a libertação da substância dos artigos apresenta um risco para a saúde humana ou para o ambiente;
c)
A substância não está sujeita ao disposto no n.o 1. A apresentação do registo faz-se acompanhar da taxa estabelecida em conformidade com o Título IX. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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