+Artigo 7.o Registo e notificação das substâncias contidas em artigos
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Artigo 7.o Registo e notificação das substâncias contidas em artigos

1. Visão geral

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Artigo 7.o 1.

O produtor ou importador de artigos apresenta à Agência um registo para cada substância contida nesses artigos caso se verifiquem ambas as condições seguintes:

a) 

A substância está presente nos artigos em quantidades que perfazem mais de uma tonelada por produtor ou importador por ano;

b) 

A substância destina-se a ser libertada em condições de utilização normais ou razoavelmente previsíveis.

A apresentação do registo faz-se acompanhar da taxa estabelecida em conformidade com o Título IX.
Artigo 7.o 2.

O produtor ou importador dos artigos notifica a Agência, nos termos do disposto no n.o 4 do presente artigo, quando uma substância satisfaça os critérios previstos no artigo 57.o e seja identificada de acordo com o n.o 1 do artigo 59.o, caso se verifiquem ambas as condições seguintes:

a) 

A substância está presente nos artigos em quantidades que perfazem mais de uma tonelada por produtor ou importador por ano;

b) 

A substância está presente nos artigos numa concentração superior a 0,1 % em massa (m/m).
Artigo 7.o 3.
O n.o 2 não se aplica aos casos em que o produtor ou o importador possam excluir a exposição directa dos seres humanos ou do ambiente em condições de utilização normais ou razoavelmente previsíveis, incluindo a eliminação. Nesses casos, o produtor ou o importador fornecem instruções adequadas ao destinatário do artigo.
Artigo 7.o 4.

As informações a notificar incluem os seguintes elementos:

a) 

Identidade e informações de contacto do produtor ou importador, conforme especificado no ponto 1 do Anexo VI, com excepção das suas próprias instalações de utilização;

b) 

Número ou números de registo mencionados no n.o 1 do artigo 20.o, se for caso disso;

c) 

Identidade da substância, conforme especificado nos pontos 2.1 a 2.3.4 do Anexo VI;

d) 

Classificação da ou das substâncias, conforme especificado nos pontos 4.1 e 4.2 do Anexo VI;

e) 

Breve descrição da ou das utilizações da substância contida no artigo, conforme especificado no ponto 3.5 do Anexo VI, e das utilizações do(s) artigo(s);

f) 

Gama de tonelagem da ou das substâncias, por exemplo: 1 a 10 toneladas, 10 a 100 toneladas, etc.
Artigo 7.o 5.

A Agência pode tomar decisões no sentido de exigir que os produtores ou importadores de artigos apresentem um registo, nos termos do disposto no presente título, para qualquer substância contida nesses artigos, caso se verifiquem todas as condições seguintes:

a) 

A substância está presente nos artigos em quantidades que perfazem mais de uma tonelada por produtor ou importador por ano;

b) 

A Agência tem motivos para suspeitar que:

i) 

a substância é libertada dos artigos, e

ii) 

a libertação da substância dos artigos apresenta um risco para a saúde humana ou para o ambiente;

c) 

A substância não está sujeita ao disposto no n.o 1.

A apresentação do registo faz-se acompanhar da taxa estabelecida em conformidade com o Título IX.
Artigo 7.o 6.
Os n.os 1 a 5 não se aplicam às substâncias que já tenham sido registadas para essa utilização.
Artigo 7.o 7.
A partir de 1 de Junho de 2011, os n.os 2, 3 e 4 do presente artigo são aplicáveis seis meses depois de a substância ter sido identificada de acordo com o n.o 1 do artigo 59.o
Artigo 7.o 8.
Quaisquer medidas para a aplicação dos n.os 1 a 7 são adoptadas nos termos do n.o 3 do artigo 133.o

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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