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+Artigo 27.o 1. |
Artigo 27.o 1.No caso de substâncias anteriormente registadas há menos de 12 anos, conforme mencionado no n.o 3 do artigo 26.o, o potencial registante:
a)
Deve, caso se trate de informações relativas a ensaios com animais vertebrados; e
b)
Pode, caso se trate de informações sem relação com ensaios com animais vertebrados, requerer do ou dos registantes anteriores as informações de que tiver necessidade, no que respeita às subalíneas vi) e vii) da alínea a) do artigo 10.o, para efectuar o registo. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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