+CAPÍTULO 3 Regras aplicáveis às substâncias de integração progressiva
---+Artigo 28.o Obrigação de pré-registo das substâncias de integração progressiva
------+Artigo 28.o 1.
------+Artigo 28.o 2.
------+Artigo 28.o 3.
------+Artigo 28.o 4.
------+Artigo 28.o 5.
------+Artigo 28.o 6.
------+Artigo 28.o 7.
---+Artigo 29.o Fóruns de intercâmbio de informações sobre substâncias
------+Artigo 29.o 1.
------+Artigo 29.o 2.
------+Artigo 29.o 3.
---+Artigo 30.o Partilha de dados que envolvam ensaios
------+Artigo 30.o 1.
------+Artigo 30.o 2.
------+Artigo 30.o 3.
------+Artigo 30.o 4.
------+Artigo 30.o 5.
------+Artigo 30.o 6.

CAPÍTULO 3 Regras aplicáveis às substâncias de integração progressiva

CAPÍTULO 3 Regras aplicáveis às substâncias de integração progressiva

1. Visão geral

,
Artigo 28.o Obrigação de pré-registo das substâncias de integração progressiva
Artigo 29.o Fóruns de intercâmbio de informações sobre substâncias
Artigo 30.o Partilha de dados que envolvam ensaios

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 22.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32006R1907
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.