+TÍTULO IV INFORMAÇÕES NA CADEIA DE ABASTECIMENTO
---+Artigo 31.o Requisitos aplicáveis às fichas de dados de segurança
------+Artigo 31.o 1.
------+Artigo 31.o 2.
------+Artigo 31.o 3.
------+Artigo 31.o 4.
------+Artigo 31.o 5.
------+Artigo 31.o 6.
------+Artigo 31.o 7.
------+Artigo 31.o 8.
------+Artigo 31.o 9.
------+Artigo 31.o 10.
---+Artigo 32.o Obrigação de comunicar informações a jusante da cadeia de abastecimento sobre substâncias estremes ou contidas em►M3misturas◄para as quais não é exigida uma ficha de dados de segurança
------+Artigo 32.o 1.
------+Artigo 32.o 2.
------+Artigo 32.o 3.
---+Artigo 33.o Dever de comunicação de informação sobre as substâncias presentes nos artigos
------+Artigo 33.o 1.
------+Artigo 33.o 2.
---+Artigo 34.o Obrigação de comunicar informações sobre as substâncias e►M3misturas◄a montante da cadeia de abastecimento
---+Artigo 35.o Acesso dos trabalhadores às informações
---+Artigo 36.o Obrigação de conservar a informação
------+Artigo 36.o 1.
------+Artigo 36.o 2.

TÍTULO IV INFORMAÇÕES NA CADEIA DE ABASTECIMENTO

TÍTULO IV INFORMAÇÕES NA CADEIA DE ABASTECIMENTO

1. Visão geral

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Artigo 31.o Requisitos aplicáveis às fichas de dados de segurança
Artigo 32.o Obrigação de comunicar informações a jusante da cadeia de abastecimento sobre substâncias estremes ou contidas em►M3misturas◄para as quais não é exigida uma ficha de dados de segurança
Artigo 33.o Dever de comunicação de informação sobre as substâncias presentes nos artigos
Artigo 34.o Obrigação de comunicar informações sobre as substâncias e►M3misturas◄a montante da cadeia de abastecimento

Artigo 34.o

Obrigação de comunicar informações sobre as substâncias e ►M3  misturas ◄ a montante da cadeia de abastecimento

Todos os agentes da cadeia de abastecimento de uma substância ou ►M3  mistura ◄ devem comunicar, ao agente ou distribuidor situado imediatamente a montante na cadeia de abastecimento, as seguintes informações:

a) 

Novas informações acerca de propriedades perigosas, independentemente das utilizações envolvidas;

b) 

Quaisquer outras informações que possam pôr em causa a adequação das medidas de gestão dos riscos identificadas numa ficha de dados de segurança que lhes tenha sido fornecida, as quais devem ser comunicadas unicamente no respeitante a utilizações identificadas.

Os distribuidores comunicam essas informações ao agente ou distribuidor situado imediatamente a montante na cadeia de abastecimento.
Artigo 35.o Acesso dos trabalhadores às informações

Artigo 35.o

Acesso dos trabalhadores às informações

Aos trabalhadores e aos seus representantes, deve ser dado acesso, pela respectiva entidade patronal, às informações fornecidas de acordo com os artigos 31.o e 32.o, relativamente a substâncias ou ►M3  misturas ◄ que utilizem ou a que possam estar expostos na sua actividade laboral.
Artigo 36.o Obrigação de conservar a informação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 22.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32006R1907
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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