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+Artigo 37.o 4. |
Artigo 37.o 4.O utilizador a jusante de uma substância, estreme ou contida numa
►M3
mistura ◄ , deve elaborar um relatório de segurança química em conformidade com o Anexo XII para qualquer utilização que não se enquadre nas condições descritas num cenário de exposição ou, se for adequado, para uma categoria de utilização e de exposição que lhe tenha sido comunicada numa ficha de dados de segurança ou para qualquer utilização desaconselhada pelo fornecedor. O utilizador a jusante não tem necessidade de elaborar um relatório de segurança química em qualquer dos seguintes casos:
a)
Não é exigida a comunicação de uma ficha de dados de segurança juntamente com a substância ou ►M3 mistura ◄ em conformidade com o artigo 31.o;
b)
O seu fornecedor não está obrigado a elaborar um relatório de segurança química nos termos do artigo 14.o;
c)
O utilizador a jusante utiliza a substância ou ►M3 mistura ◄ numa quantidade total inferior a uma tonelada por ano;
d)
O utilizador a jusante aplica ou recomenda um cenário de exposição que inclui, no mínimo, as condições descritas no cenário de exposição que lhe foi comunicado na ficha de dados de segurança;
e)
A substância está presente na ►M3 mistura ◄ numa concentração inferior a qualquer das concentrações referidas no n.o 2 do artigo 14.o;
f)
O utilizador a jusante utiliza a substância para fins de investigação e desenvolvimento orientados para produtos e processos, e os riscos para a saúde humana e o ambiente estão adequadamente controlados de acordo com os requisitos da legislação em matéria de protecção dos trabalhadores e do ambiente. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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