+Artigo 110.o Relações com os órgãos comunitários afins
---+Artigo 110.o 1.
---+Artigo 110.o 2.
---+Artigo 110.o 3.
---+Artigo 110.o 4.

Artigo 110.o Relações com os órgãos comunitários afins

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 110.o 1.	A Agência colabora com outros organismos da Comunidade, a fim de assegurar um apoio mútuo no desempenho das suas tarefas, em especial no sentido de evitar a duplicação de actividades.
Artigo 110.o 2.	O director executivo, após consulta ao Comité de Avaliação dos Riscos e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, fixa o regulamento interno em relação às substâncias sobre as quais foi solicitado um parecer no contexto da segurança dos alimentos. Esse regulamento interno é adoptado pelo Conselho de Administração, em acordo com a Comissão. O presente título não afecta de outro modo as competências atribuídas à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.
Artigo 110.o 3.	O presente título não afecta as competências atribuídas à Agência Europeia dos Medicamentos.
Artigo 110.o 4.	O director executivo, após consulta ao Comité de Avaliação dos Riscos, ao Comité de Análise Socioeconómica e ao Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho, estabelece o regulamento interno em relação às questões de protecção dos trabalhadores. Esse regulamento interno é adoptado pelo Conselho de Administração, em acordo com a Comissão. O presente título não afecta as competências atribuídas ao Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho e à Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 22.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32006R1907
EULAW -
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