+Artigo 1.o Objecto

Artigo 1.o Objecto

Artigo 1.o

Objecto

A presente directiva estabelece medidas destinadas a:

1. Definir e fixar objectivos relativos à qualidade do ar ambiente destinadas a evitar, prevenir ou reduzir os efeitos nocivos para a saúde humana e para o ambiente na sua globalidade;

2. Avaliar, com base em métodos e critérios comuns, a qualidade do ar ambiente nos Estados-Membros;

3. Obter informações sobre a qualidade do ar ambiente a fim de contribuir para a luta contra a poluição atmosférica e os efeitos nocivos e acompanhar as tendências a longo prazo bem como as melhorias obtidas através de medidas nacionais e comunitárias;

4. Garantir que as informações sobre a qualidade do ar ambiente sejam postas à disposição do público;

5. Manter a qualidade do ar ambiente, quando é boa, e melhorá-la nos outros casos;

6. Promover uma maior cooperação entre os Estados-Membros para reduzir a poluição atmosférica.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 18.09.2015 00:00:00 -Doknr: CELEX:32008L0050
  • EULAW -

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