CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Definir e fixar objectivos relativos à qualidade do ar ambiente destinadas a evitar, prevenir ou reduzir os efeitos nocivos para a saúde humana e para o ambiente na sua globalidade;

2. Avaliar, com base em métodos e critérios comuns, a qualidade do ar ambiente nos Estados-Membros;

3. Obter informações sobre a qualidade do ar ambiente a fim de contribuir para a luta contra a poluição atmosférica e os efeitos nocivos e acompanhar as tendências a longo prazo bem como as melhorias obtidas através de medidas nacionais e comunitárias;

4. Garantir que as informações sobre a qualidade do ar ambiente sejam postas à disposição do público;

5. Manter a qualidade do ar ambiente, quando é boa, e melhorá-la nos outros casos;

6. Promover uma maior cooperação entre os Estados-Membros para reduzir a poluição atmosférica.

1. «Ar ambiente»: o ar exterior da troposfera, excluindo os locais de trabalho, definidos na Directiva 89/654/CEE ( 1 ), onde são aplicáveis as disposições em matéria de saúde e segurança no trabalho e a que o público não tem acesso regular;

2. «Poluente»: qualquer substância presente no ar ambiente que possa ter efeitos nocivos na saúde humana ou no ambiente na sua globalidade;

3. «Nível»: a concentração de um poluente no ar ambiente ou a sua deposição superficial num dado intervalo de tempo;

4. «Avaliação»: qualquer método utilizado para medir, calcular, prever ou estimar níveis;

5. «Valor-limite»: um nível fixado com base em conhecimentos científicos com o intuito de evitar, prevenir ou reduzir os efeitos nocivos na saúde humana e no ambiente na sua globalidade, a atingir num prazo determinado e que, quando atingido, não deve ser excedido;

6. «Nível crítico»: um nível fixado com base em conhecimentos científicos, acima do qual podem verificar-se efeitos nocivos directos em receptores como árvores, outras plantas ou ecossistemas naturais, mas não os seres humanos;

7. «Margem de tolerância»: a percentagem do valor-limite em que este valor pode ser excedido nas condições fixadas na presente directiva;

8. «Planos de qualidade do ar»: os planos que estabelecem medidas destinadas a atingir os valores-limite ou valores-alvo;

9. «Valor-alvo»: um nível fixado com o intuito de evitar, prevenir ou reduzir os efeitos nocivos na saúde humana e no ambiente na sua globalidade, a atingir, na medida do possível, num prazo determinado;

10. «Limiar de alerta»: um nível acima do qual uma exposição de curta duração acarreta riscos para a saúde humana da população em geral e que requer, uma vez atingido, a adopção de medidas imediatas pelos Estados-Membros;

11. «Limiar de informação»: um nível acima do qual uma exposição de curta duração acarreta riscos para a saúde de grupos particularmente vulneráveis da população e que requer de imediato informações adequadas;

12. «Limiar de avaliação superior»: um nível abaixo do qual a qualidade do ar ambiente pode ser avaliada utilizando uma combinação de medições fixas e de técnicas de modelização e/ou medições indicativas;

13. «Limiar de avaliação inferior»: um nível abaixo do qual a qualidade do ar ambiente pode ser avaliada apenas através de técnicas de modelização ou de estimativa objectiva;

14. «Objectivo a longo prazo»: um nível a atingir a longo prazo, excepto quando tal não seja exequível através de medidas proporcionadas, com o intuito de assegurar uma protecção efectiva da saúde humana e do ambiente;

15. «Contribuições provenientes de fontes naturais»: emissões de poluentes que não são causadas directa nem indirectamente por actividades humanas, onde se incluem catástrofes naturais como erupções vulcânicas, actividade sísmica, actividade geotérmica, incêndios florestais incontrolados, ventos de grande intensidade ou a ressuspensão ou transporte atmosférico de partículas naturais provenientes de regiões secas;

16. «Zona»: uma parte do território de um Estado-Membro delimitada por esse Estado-Membro para fins de avaliação e gestão da qualidade do ar;

17. «Aglomeração»: uma zona que constitui uma conurbação com uma população superior a 250 000 habitantes ou, caso a população seja igual ou inferior a 250 000 habitantes, com uma densidade populacional por quilómetro quadrado a estabelecer pelos Estados-Membros;

18. «PM10»: as partículas em suspensão que passam através de um filtro selectivo, definido no método de referência para a amostragem e medição de PM10, norma EN 12341, com 50 % de eficiência para um diâmetro aerodinâmico de 10 μm;

19. «PM2,5»: as partículas em suspensão que passam através de um filtro selectivo, definido no método de referência para a amostragem e medição de PM2,5, norma EN 14907, com 50 % de eficiência para um diâmetro aerodinâmico de 2,5 μm;

20. «Indicador de exposição média»: um nível médio, determinado com base em medições efectuadas em localizações urbanas de fundo em todo o território de um Estado-Membro e que reflecte a exposição da população. É utilizado para calcular o objectivo nacional de redução da exposição e a obrigação em matéria de concentrações de exposição;

21. «Obrigação em matéria de concentrações de exposição»: um nível fixado com base no indicador de exposição média, a atingir ao longo de um determinado período, a fim de reduzir os efeitos nocivos na saúde humana;

22. «Objectivo nacional de redução da exposição»: uma percentagem de redução da exposição média da população de um Estado-Membro, fixada para o ano de referência com o intuito de reduzir os efeitos nocivos na saúde humana, a atingir, se possível, num prazo determinado;

23. «Localização urbana de fundo»: local em região urbana onde os níveis são representativos da exposição da população urbana geral;

24. «Óxidos de azoto»: a soma das concentrações volúmicas (em ppbv) de monóxido de azoto (óxido nítrico) e de dióxido de azoto, expressa em unidades de concentração em massa de dióxido de azoto (μg/m3);

25. «Medição fixa»: uma medição efectuada num local fixo, quer de modo contínuo quer por amostragem aleatória, a fim de determinar os níveis de acordo com os objectivos de qualidade dos dados relevantes;

26. «Medição indicativa»: uma medição que respeita objectivos de qualidade dos dados menos rigorosos do que os definidos para as medições fixas;

27. «Composto orgânico volátil» (COV): um composto orgânico de origem antropogénica e biogénica, com exclusão do metano, que possa produzir oxidantes fotoquímicos por reacção com óxidos de azoto na presença da luz solar;

28. «Substâncias precursoras de ozono»: substâncias que contribuem para a formação de ozono na baixa troposfera, algumas das quais são enumeradas na lista constante do anexo X.

a) Avaliação da qualidade do ar ambiente;

b) Aprovação dos sistemas de medição (métodos, aparelhos, redes, laboratórios);

c) Garantia da precisão das medições;

d) Análise dos métodos de avaliação;

e) Coordenação no seu território dos programas comunitários de garantia de qualidade organizados pela Comissão;

f) Cooperação com os Estados-Membros e a Comissão.