+Artigo 3.o Responsabilidades

Artigo 3.o Responsabilidades

Artigo 3.o

Responsabilidades

Os Estados-Membros designam, aos níveis adequados, as autoridades competentes e os organismos responsáveis pela:

a) Avaliação da qualidade do ar ambiente;

b) Aprovação dos sistemas de medição (métodos, aparelhos, redes, laboratórios);

c) Garantia da precisão das medições;

d) Análise dos métodos de avaliação;

e) Coordenação no seu território dos programas comunitários de garantia de qualidade organizados pela Comissão;

f) Cooperação com os Estados-Membros e a Comissão.

Se for caso disso, as autoridades e os organismos competentes devem cumprir o disposto na parte C do anexo I.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 18.09.2015 00:00:00 -Doknr: CELEX:32008L0050
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.