Artigo 15.o Objectivo nacional de redução da exposição às PM2,5para a protecção da saúde humana

Artigo 15.o

Objectivo nacional de redução da exposição às PM2,5 para a protecção da saúde humana

1.  Os Estados-Membros tomam todas as medidas necessárias, que não impliquem custos desproporcionados, para reduzir a exposição às PM2,5 com o intuito de atingir o objectivo nacional de redução da exposição fixado na parte B do anexo XIV no ano fixado nesse anexo.

2.  Os Estados-Membros asseguram que o indicador de exposição média para 2015, fixado em conformidade com a parte A do anexo XIV, não exceda a obrigação em matéria de concentrações de exposição estabelecida na parte C do referido anexo.

3.  O indicador de exposição média para as PM2,5 deve ser avaliado nos termos da parte A do anexo XIV.

4.  Nos termos do anexo III, cada Estado-Membro assegura que a repartição e o número de pontos de amostragem que servem de base para a determinação do indicador de exposição média às PM2,5 reflictam correctamente a exposição da população em geral. O número de pontos de amostragem não deve ser inferior ao número determinado nos termos da parte B do anexo V.